TJMS - 2000132-13.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2023 13:59
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 13:59
Baixa Definitiva
-
17/10/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 10:38
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 10:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2023 01:41
Recebidos os autos
-
09/09/2023 01:40
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/09/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000132-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravada: Claudete de Fa¿ima Leoterio Braga Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Conceição Maria do Rego Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Eliane Souza Duarte Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Edilma Aparecida Alves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Francisco Regis Costa Marques Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Iraide Lemos de Arruda Costa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Ideusa de Oliveira Nunes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Adriana Catelan Skowronski Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE A PLANILHA APRESENTADA PELA EXEQUENTE/AGRAVADA E OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTADOS PELO EXECUTADO/AGRAVANTE - DIFERENÇAS QUE IRÃO REPERCUTIR NO SALDO DEVEDOR - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS - APLICAÇÃO DO TEMA 905 STJ e 810 STF - IMPOSSIBILIDADE AO CASO CONCRETO - OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR AOS TEMAS EM QUESTÃO - PERÍCIA DESIGNADA PELO JUÍZO - NECESSIDADE - JULGADOR QUE É P DESTINATÁRIO DA PROVA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO SINGULAR PARCIALMENTE ALTERADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 17:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
24/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 14:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 21:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 13:43
Inclusão em Pauta
-
06/08/2023 22:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 01:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 01:03
Recebidos os autos
-
13/03/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000132-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Claudete de Fa¿ima Leoterio Braga Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Conceição Maria do Rego Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Eliane Souza Duarte Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Edilma Aparecida Alves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Francisco Regis Costa Marques Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Iraide Lemos de Arruda Costa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Ideusa de Oliveira Nunes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Adriana Catelan Skowronski Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Ante o exposto: 1.
Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2.
Intime-se a agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.
Comunique-se ao juízo de origem, especialmente para informar que a suspensão é somente da decisão (concessão da tutela antecipada) e não do processo.
Publique-se.
Intimem-se. -
10/03/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 17:21
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 17:07
Expedição de Ofício.
-
09/03/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 16:46
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
02/03/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 02:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/03/2023 02:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000132-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Claudete de Fa¿ima Leoterio Braga Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Conceição Maria do Rego Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Eliane Souza Duarte Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Edilma Aparecida Alves Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Francisco Regis Costa Marques Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Iraide Lemos de Arruda Costa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Ideusa de Oliveira Nunes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Adriana Catelan Skowronski Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/03/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 12:18
Distribuído por prevenção
-
01/03/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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