TJMS - 1402647-70.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORA - PREVIPORA

CNPJ: 01.990.043/0001-24

Advogados

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA

OAB: 21080/MS

CPF *50.***.*18-70

Polo Passivo

Partes

ELZA SOUZA DE OLIVEIRA BORGES

CPF *72.***.*35-49

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

CPF *57.***.*00-82

PIETRA ESCOBAR YANO

OAB: 12649/MS

CPF *20.***.*66-70

PAULA ESCOBAR YANO

OAB: 13817/MS

CPF *10.***.*66-61

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ:

Advogados

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO

OAB: 11048/MS

CPF *35.***.*02-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 16:09

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 12:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402647-70.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Guilherme Augusto de Souza (OAB: 21080/MS) Agravada: Elza Souza de Oliveira Borges Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Advogada: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogado: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023.

  • 25/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 15/08/2023 20:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/07/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:44

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 22/06/2023 08:44

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 21/06/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402647-70.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Guilherme Augusto de Souza (OAB: 21080/MS) Agravada: Elza Souza de Oliveira Borges Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Advogada: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogado: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, indefere-e o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

    No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

    Comunique-se o Juízo singular sobre o teor desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. Às providências.

  • 06/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 16:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/03/2023 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/03/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402647-70.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Guilherme Augusto de Souza (OAB: 21080/MS) Agravada: Elza Souza de Oliveira Borges Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Advogada: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogado: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/03/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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