21/05/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:30

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 14:30

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Luís Marcelo Micharki Giummarresi (OAB 21438/MS), Maryana Gonda Dias (OAB 24297B/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0837650-69.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: ON Consultoria e Corretora de Seguros Eireli ME - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - F. 653-661: Diante do recurso de apelação, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil/2015, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.
15/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Luís Marcelo Micharki Giummarresi (OAB 21438/MS), Maryana Gonda Dias (OAB 24297B/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0837650-69.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: ON Consultoria e Corretora de Seguros Eireli ME - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Conclusão.

Isso posto, portanto, CONHEÇO dos embargos de declaração e por conseguinte, corrijo o erro material no fundamentos, aos seguintes termos: De todo o escorço probatório, portanto, tenho que a cooperativa ré desincumbiu-se satisfatoriamente do ônus quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, inciso II), num primeiro momento quanto à ausência de aplicação do regime da Lei nº 4.886/65 e, posteriormente, demonstrando que a empresa autora ON Consultoria e Corretora de Seguros Eireli ME foi substituída por Solução Representações Comerciais e Serviços Médicos na relação contratual, pela atuação de seus sócios aparentes - Oswaldo Baptista Neto e Denys Willians Bento - e, por quebra contratual, sua rescisão motivada, não havendo retribuição pendente a ser arbitrada. Às providências.
17/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:16

Recebidos os autos
10/03/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:15

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Luís Marcelo Micharki Giummarresi (OAB 21438/MS), Maryana Gonda Dias (OAB 24297B/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0837650-69.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: ON Consultoria e Corretora de Seguros Eireli ME - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da parte Embargada acerca dos Embargos de Declaração de fls. 651-652, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
06/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Luís Marcelo Micharki Giummarresi (OAB 21438/MS), Maryana Gonda Dias (OAB 24297B/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0837650-69.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: ON Consultoria e Corretora de Seguros Eireli ME - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Dispositivo.

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em decorrência, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
22/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:01

Recebidos os autos
10/10/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:09

Julgado improcedente o pedido
07/06/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:21

Recebidos os autos
25/04/2024 16:21

Outras Decisões
29/12/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:28

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 16:01

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 02:52

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:22

Recebidos os autos
30/08/2023 18:22

Decisão ou Despacho
30/08/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 18:21

de Instrução e Julgamento
28/08/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 20:40

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:11

Decorrido prazo de parte
23/06/2023 08:23

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:43

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 07:40

Recebidos os autos
16/04/2023 09:51

Decisão de Saneamento e Organização
03/02/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2022 22:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:52

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 19:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2022 13:52

de Conciliação
21/11/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
10/10/2022 08:37

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2022 11:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 14:29

de Instrução e Julgamento
09/09/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:20

Recebidos os autos
02/09/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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