20/05/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:47

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS), Marcos Antonio Pongilio (OAB 25333/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 33873A/MS) Processo 0824623-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Julio Cesar Campos - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Banco Bradesco S/A - Dispositivo Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva do requerido Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, nos termos do art.485, VI do CPC e julgo julgo improcedente o pedido em face do requerido Banco Bradesco S.A., devido à excludente de responsabilidade por fato de terceiro, culpa exclusiva da vítima, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
24/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 01:56

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 01:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:01

Recebidos os autos
10/04/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:01

Homologada a Transação
19/03/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 16:14

de Instrução e Julgamento
20/02/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 08:39

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:15

de Conciliação
12/12/2024 14:10

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS), Marcos Antonio Pongilio (OAB 25333/MS) Processo 0824623-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Julio Cesar Campos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:39

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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