TJMS - 0801530-55.2022.8.12.0024
1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/08/2025 13:22 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/07/2025 05:45 Publicado ato_publicado em 02/07/2025. 
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                                            01/07/2025 07:55 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/06/2025 17:49 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/06/2025 17:48 Transitado em Julgado em data 
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                                            30/06/2025 17:37 Emissão da Relação 
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                                            27/06/2025 20:29 Expedição de Certidão. 
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                                            27/06/2025 20:29 Registro de Sentença 
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                                            27/06/2025 20:29 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            27/06/2025 20:26 Expedição de Alvará. 
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                                            27/06/2025 20:26 Expedição de Alvará. 
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                                            27/06/2025 17:11 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            27/06/2025 16:47 Expedição em análise para assinatura 
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                                            27/06/2025 15:39 Documento Digitalizado 
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                                            30/05/2025 13:46 Prazo em Curso 
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                                            30/05/2025 13:45 Prazo em Curso 
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                                            29/05/2025 16:24 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            26/05/2025 16:26 Expedição em análise para assinatura 
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                                            10/05/2025 01:43 Expedição de Certidão. 
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                                            07/05/2025 16:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/05/2025 05:38 Publicado ato_publicado em 06/05/2025. 
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                                            02/05/2025 00:00 Intimação ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801530-55.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joana Dark de Freitas - Intimação da parte exequente para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o preenchimento prévio dos Ofícios Requisitórios de fls. 229/232.
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                                            01/05/2025 07:50 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/04/2025 14:11 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2025 14:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2025 13:33 Autos preparados para expedição 
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                                            30/04/2025 13:29 Emissão da Relação 
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                                            30/04/2025 13:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/04/2025 13:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/04/2025 05:43 Publicado ato_publicado em 09/04/2025. 
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                                            09/04/2025 00:00 Intimação ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801530-55.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joana Dark de Freitas - 1.
 
 Ante a concordância da parte credora (f. 223/224) com o cálculo apresentado pelo INSS (resumo à f. 213), expeça-se ofício(s) requisitório(s) (precatório e/ou de pequeno valor), na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 1.1.
 
 Efetuado(s) o(s) depósito(s), expeça-se alvará(s) de levantamento a quem de direito e, após, tornem conclusos para extinção do feito na fase executiva pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). 2.
 
 Intimem-se. Às providências necessárias.
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                                            08/04/2025 07:57 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/04/2025 14:28 Prazo em Curso 
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                                            07/04/2025 14:27 Emissão da Relação 
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                                            07/04/2025 14:25 Expedição de Certidão. 
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                                            07/04/2025 14:25 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            25/03/2025 06:52 Evolução da Classe Processual 
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                                            20/02/2025 11:58 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            20/02/2025 11:58 Deferimento 
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                                            28/01/2025 08:06 Conclusos para decisão 
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                                            23/01/2025 09:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/01/2025 00:00 Intimação ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801530-55.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Dark de Freitas - Intimação da parte requerente acerca dos cálculos apresentados pelo requerido.
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                                            20/01/2025 20:41 Publicado ato_publicado em 20/01/2025. 
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                                            20/01/2025 07:48 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            18/01/2025 07:15 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            18/01/2025 07:15 Cobrança exaurida no GECOF 
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                                            17/01/2025 11:07 Emissão da Relação 
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                                            08/01/2025 17:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/01/2025 17:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/01/2025 16:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/01/2025 16:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/12/2024 08:13 Expedição de Certidão. 
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                                            27/11/2024 07:22 Expedição de Certidão. 
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                                            27/11/2024 07:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/11/2024 02:06 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            23/11/2024 09:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/11/2024 09:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/11/2024 13:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/11/2024 00:00 Intimação ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801530-55.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Dark de Freitas - Do ofício supra juntado, intimo o autor para manifestar-se.
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                                            08/11/2024 21:06 Publicado ato_publicado em 08/11/2024. 
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                                            08/11/2024 19:27 Expedição de Certidão. 
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                                            08/11/2024 18:22 Expedição de Ofício. 
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                                            08/11/2024 18:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2024 07:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            08/11/2024 07:26 Emissão da Relação 
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                                            08/11/2024 04:04 Expedição de Certidão. 
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                                            30/10/2024 06:52 Juntada de Ofício 
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                                            29/10/2024 09:26 Expedição de Certidão. 
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                                            29/10/2024 09:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/10/2024 14:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/10/2024 00:00 Intimação ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801530-55.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Dark de Freitas - Autos vindos do Segundo Grau.
 
 Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
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                                            22/10/2024 21:12 Publicado ato_publicado em 22/10/2024. 
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                                            22/10/2024 08:02 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            21/10/2024 11:18 Expedição de Certidão. 
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                                            21/10/2024 11:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/10/2024 11:07 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            21/10/2024 11:06 Expedição de Certidão. 
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                                            21/10/2024 11:06 Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária 
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                                            21/10/2024 11:06 Emissão da Relação 
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                                            26/08/2024 16:59 Recebidos os autos do TRF 3ª Região 
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                                            26/08/2024 16:59 Documento Digitalizado 
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                                            23/08/2024 12:00 Transitado em Julgado em data 
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                                            12/08/2024 12:00 Transitado em Julgado em data 
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                                            23/04/2024 12:00 Transitado em Julgado em data 
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                                            06/03/2024 14:57 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
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                                            06/03/2024 14:56 Juntada de Informações 
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                                            29/02/2024 08:09 Prazo em Curso 
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                                            29/02/2024 08:06 Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024. 
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                                            12/10/2023 01:13 Expedição de Certidão. 
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                                            06/10/2023 01:25 Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023. 
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                                            06/10/2023 01:25 Expedição de Certidão. 
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                                            02/10/2023 08:36 Expedição de Certidão. 
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                                            02/10/2023 08:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2023 10:49 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2023 10:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2023 09:03 Prazo em Curso 
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                                            25/09/2023 20:49 Publicado ato_publicado em 25/09/2023. 
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                                            25/09/2023 09:08 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            25/09/2023 07:48 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            22/09/2023 08:17 Emissão da Relação 
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                                            21/09/2023 17:15 Prazo em Curso 
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                                            21/09/2023 16:52 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/09/2023 07:36 Prazo em Curso 
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                                            20/09/2023 20:53 Publicado ato_publicado em 20/09/2023. 
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                                            20/09/2023 17:25 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            20/09/2023 16:10 Expedição em análise para assinatura 
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                                            20/09/2023 07:50 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/09/2023 12:05 Autos preparados para expedição 
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                                            19/09/2023 12:05 Emissão da Relação 
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                                            19/09/2023 10:56 Prazo em Curso 
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                                            04/08/2023 13:34 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/08/2023 13:34 Expedição de Certidão. 
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                                            04/08/2023 13:34 Registro de Sentença 
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                                            04/08/2023 13:34 Julgado improcedente o pedido 
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                                            25/07/2023 01:59 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            18/07/2023 09:47 Conclusos para decisão 
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                                            13/07/2023 12:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/06/2023 07:16 Prazo em Curso 
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                                            21/06/2023 21:39 Publicado ato_publicado em 21/06/2023. 
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                                            20/06/2023 07:50 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/06/2023 07:56 Emissão da Relação 
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                                            07/06/2023 13:39 Juntada de Petição de contestação 
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                                            28/05/2023 01:06 Expedição de Certidão. 
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                                            18/05/2023 12:27 Expedição de Certidão. 
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                                            18/05/2023 11:07 Expedição de Carta. 
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                                            18/05/2023 10:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2023 08:14 Autos preparados para expedição 
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                                            19/04/2023 15:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/04/2023 08:46 Autos preparados para expedição 
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                                            05/04/2023 10:32 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            05/04/2023 10:32 Proferida decisão interlocutória 
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                                            14/03/2023 15:51 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2023 09:12 Prazo em Curso 
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                                            10/03/2023 07:53 Autos preparados para expedição 
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                                            10/03/2023 07:45 Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023. 
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                                            14/12/2022 03:17 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            06/12/2022 03:13 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            08/11/2022 07:37 Prazo em Curso 
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                                            21/10/2022 16:09 Juntada de NULL 
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                                            21/10/2022 16:09 Juntada de Mandado 
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                                            18/10/2022 08:45 Prazo em Curso 
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                                            14/10/2022 01:33 Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022. 
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                                            14/10/2022 01:33 Expedição de Certidão. 
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                                            13/10/2022 02:59 Prazo em Curso 
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                                            07/10/2022 04:24 Prazo em Curso 
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                                            06/10/2022 21:11 Publicado ato_publicado em 06/10/2022. 
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                                            06/10/2022 17:40 Prazo em Curso 
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                                            06/10/2022 17:39 Prazo em Curso 
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                                            06/10/2022 17:03 Expedição de Mandado. 
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                                            06/10/2022 15:04 Expedição em análise para assinatura 
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                                            06/10/2022 07:44 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            06/10/2022 07:27 Prazo em Curso 
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                                            06/10/2022 07:13 Emissão da Relação 
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                                            04/10/2022 11:00 Expedição de Certidão. 
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                                            04/10/2022 10:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2022 19:45 Autos preparados para expedição 
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                                            26/09/2022 14:07 Prazo em Curso 
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                                            26/09/2022 14:07 Expedição de Certidão. 
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                                            23/09/2022 07:35 Prazo em Curso 
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                                            12/09/2022 07:26 Autos preparados para expedição 
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                                            16/08/2022 07:30 Prazo em Curso 
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                                            10/08/2022 09:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/08/2022 20:44 Publicado ato_publicado em 04/08/2022. 
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                                            04/08/2022 07:46 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            04/08/2022 05:32 Emissão da Relação 
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                                            03/08/2022 20:53 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            03/08/2022 20:53 Proferida decisão interlocutória 
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                                            03/08/2022 17:00 Conclusos para decisão 
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                                            03/08/2022 13:01 Informação do Sistema 
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                                            03/08/2022 13:01 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            03/08/2022 12:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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