13/11/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 10:32

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 04:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Rogerio Pollak (OAB 10028/MS), Fabiana Dutra Rodrigues Pollak (OAB 21342/MS) Processo 0824199-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milton Moura Dias - Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 123/129 por MILTON MOURA DIAS na presente ação proposta em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, por não restarem presentes no decisum proferido quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC.

Por oportuno, informa-se que a oposição de novos embargos de declaração poderá ensejar a aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
15/10/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:45

Homologada a Transação
30/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2024 02:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 21:54

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:37

Recebidos os autos
02/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:05

Conclusos para decisão
02/05/2024 01:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 06:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
13/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 09:39

Homologada a decisão do juiz leigo
13/04/2024 09:03

Conclusos para julgamento
12/04/2024 20:09

Recebidos os autos
12/04/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:11

Conclusos para julgamento
14/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 15:17

Recebidos os autos
11/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 12:52

Conclusos para despacho
01/03/2024 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:50

Recebidos os autos
20/02/2024 16:50

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
16/02/2024 17:27

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:50

Juntada de Mandado
31/01/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:49

Expedição de Mandado.
23/01/2024 13:53

Recebidos os autos
23/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:06

Conclusos para decisão
05/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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