TJMS - 1414765-15.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE DUTRA DA ROSA FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 14:33

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2023 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 08:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 08:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/03/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414765-15.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: B.

    B.

    S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: C. de A.

    Advogado: José Dutra da Rosa Filho (OAB: 5071/RN) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AGRAVO DA PARTE REQUERIDA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 372/STJ - DESACOLHIDA - ENTENDIMENTO SUMULAR SUPERADO COM A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ARTIGO 400 DO NOVO CPC ADMITE A FIXAÇÃO DE MULTA COMO MEDIDA COERCITIVA - ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE REPETITIVOS (TEMA 1.000).

    PEDIDO EVENTUAL DE REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA - DESACOLHIDO - VALOR DA MULTA COMPATÍVEL COM A DETERMINAÇÃO JUDICIAL E COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RECALCITRÂNCIA DA PARTE NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/02/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/02/2023 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:01

    Inclusão em Pauta

  • 19/10/2022 08:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2022 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 18:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/09/2022 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 02:16

    INCONSISTENTE

  • 16/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2022 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2022 15:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/09/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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