08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente acerca da certidão de f. 241, para apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que de direito.
23/07/2025 18:46

Recebidos os autos
23/07/2025 18:46

Determinada Requisição de Informações
22/07/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 07:01

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 16:09

Processo Reativado
16/06/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:11

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Patrícia dos Santos Alencar (OAB 13209/MS), Priscila Barbosa Silveira Alencar (OAB 29621/MS) Processo 0815754-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Alves Monteiro - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de: (a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, por consequência, deverá a ré proceder o cancelamento da conta bancária objeto da lide, bem como dos produtos advindos da contratação, como empréstimos consignados e demais operações.

Ainda, declaro indevidos os descontos realizados pela ré no contracheque do autor, confirmando-se os efeitos da tutela concedida; (b) condenar a ré a restituir em dobro o que foi descontado da remuneração do autor, tanto em relação aos valores advindos dos contratos de empréstimos consignados objeto da lide, como eventuais outros valores decorrentes da abertura da conta corrente n. 0033 2488 000010025754, sendo que eventual valor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA e juros de mora desde a data de cada desembolso, e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora de 1% ao mês deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º); e (c) condenar a ré ao pagamento de danos morais no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ), e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º).

Diante da sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
17/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:28

Recebidos os autos
02/04/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 10:29

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Patrícia dos Santos Alencar (OAB 13209/MS), Priscila Barbosa Silveira Alencar (OAB 29621/MS) Processo 0815754-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Alves Monteiro - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.
22/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 16:12

Recebidos os autos
02/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 13:31

de Conciliação
16/05/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:15

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 06:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 06:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 17:52

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:23

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:10

Recebidos os autos
19/03/2024 16:10

Concedida a Medida Liminar
18/03/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
16/03/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:47

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 12:47

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 12:47

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 12:47

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 12:47

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:57

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:38

Recebidos os autos
12/03/2024 11:38

Gratuidade da Justiça
12/03/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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