TJMS - 0806663-28.2024.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:01
Autos preparados para expedição
-
16/08/2025 07:09
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
29/07/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 08:50
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
29/07/2025 08:45
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/07/2025 15:36
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/07/2025 09:06
Prazo em Curso
-
10/07/2025 05:26
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
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09/07/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2025 14:45
Emissão da Relação
-
23/06/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2025 07:28
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
28/05/2025 10:11
Prazo em Curso
-
28/05/2025 05:18
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0806663-28.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Franciani Mariano Forni, Anderson Rodrigo Forni - Intimação da parte autora para que manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias quanto da juntada de mandado ato negativo, conforme certidão do oficial de justiça. -
27/05/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 12:00
Emissão da Relação
-
21/05/2025 07:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
25/04/2025 18:42
Juntada de NULL
-
16/04/2025 07:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
21/03/2025 07:34
Expedição em análise para assinatura
-
14/03/2025 07:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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24/02/2025 15:33
Prazo em Curso
-
24/02/2025 15:31
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 15:02
Expedição em análise para assinatura
-
19/02/2025 12:45
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
12/02/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 14:43
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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12/02/2025 14:40
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
27/01/2025 10:11
Autos preparados para expedição
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0806663-28.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Franciani Mariano Forni, Anderson Rodrigo Forni - Intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se do A.R. de fls. 79 que retornou com a informação (ausente), ou proceda o recolhimento da diligência para expedição de mandado para tentativa de intimação por oficial de justiça. -
21/01/2025 20:27
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
-
21/01/2025 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/01/2025 12:12
Emissão da Relação
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16/01/2025 07:08
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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17/12/2024 07:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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10/12/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/11/2024 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2024 07:20
Prazo em Curso
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), José Carnaúba de Paiva (OAB 22426/MS) Processo 0806663-28.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Franciani Mariano Forni, Anderson Rodrigo Forni - Exectdo: Lider Veiculos Ltda - 1.
Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC). 2.
No caso de não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito original, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC). 3.
Por ocasião da citação deve a parte executada ainda ficar ciente que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), sem a necessidade de penhora (art. 914 do CPC). 3.1 No prazo dos embargos poderá o(a) executado(a) comparecer aos autos e reconhecer a dívida, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do débito (aí já acrescido das custas e dos honorários), oportunidade na qual poderá depositar o restante em 6 (seis) parcelas iguais e mensais acrescidas de correção monetária (IGPM/FGV) e juros de 1% (um por cento) a.m. (art. 916 do CPC). 3.2 Apresentado comprovante de pagamento, intime-se a exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio, presumir-se-á quitada a dívida. 4.
Decorrido o prazo indicado no item 1, que deverá ser contado da data da citação, independentemente de juntada do mandado aos autos, não havendo comprovação do pagamento, proceda-se à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a quitação do débito, o que deverá constar no mandado de citação (art. 829, § 1º, do CPC), observando-se, preferencialmente, a ordem estipulada no art. 835 do CPC, lavrando-se o respectivo auto. 4.1 Conste no mandado que, caso a penhora seja realizada na presença do executado, este reputar-se-á intimado (art. 841, § 3º, do CPC).
Ausente o executado, a intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou se não houver constituído advogado nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC) 4.2 Em não sendo encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça relacionar os bens que guarnecem a residência do devedor estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836, § 1º, CPC). 5.
Decorrido o prazo assinalado no item 1, não havendo indicação de bens pelas partes nem sendo localizados pelo oficial de justiça, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.
Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA ON LINE.
POSSIBILIDADE.
LEI 11.382/2006.
DINHEIRO.
MEIO ELETRÔNICO.
PREFERÊNCIA.
RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.
Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.
Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).
Grifo nosso. 5.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.
Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 5.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.
Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.
Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 5.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 6.
Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 6.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 6.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 6.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870).
Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.
Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.
Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).
Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 8.
Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 9.
Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 10.
Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 11.
Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo prescricional do título (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo; Às providências. ****************** Intimação a parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a Exceção de Pré-executividade de fls. 55/64. -
13/11/2024 20:38
Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
-
13/11/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/11/2024 15:15
Prazo em Curso
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12/11/2024 15:12
Expedição de Carta.
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12/11/2024 10:32
Expedição em análise para assinatura
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12/11/2024 10:21
Emissão da Relação
-
01/11/2024 17:20
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
28/10/2024 14:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/10/2024 14:06
Recebida petição inicial
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24/10/2024 10:40
Conclusos para despacho
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22/10/2024 07:19
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0806663-28.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Franciani Mariano Forni, Anderson Rodrigo Forni - Despacho f. 24-....Defiro o parcelamento das custas processuais em 10 (dez) vezes, nos termos do artigo 98, § 6°, do CPC.
Intime-se a parte exequente para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que o pagamento das demais parcelas deverá ser feito mensalmente, independente de intimação, sob pena de extinção.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e venham conclusos para deliberação. Às providências. -
21/10/2024 20:51
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
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21/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/10/2024 08:59
Emissão da Relação
-
18/10/2024 08:51
Parcelamento de Custas Iniciado
-
18/10/2024 08:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/10/2024 08:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/10/2024 08:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/10/2024 08:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/10/2024 08:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/10/2024 08:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/10/2024 08:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/10/2024 08:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/10/2024 08:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/10/2024 08:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
04/10/2024 19:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/10/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 11:46
Conclusos para despacho
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01/10/2024 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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