04/09/2025 16:28

Prazo em Curso
04/09/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos.

Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial referente aos dividendos/às ações, restando liquidada a sentença e apurado o crédito da parte exequente.

Se ainda não fixados, arbitro honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente ora homologado.

Custas pela parte executada.

Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

Preclusa esta decisão, expeça-se a certidão de decurso de prazo, bem como a certidão de crédito em favor da parte exequente (crédito principal) e, se já requerida, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial.

Posteriormente, nada sendo requerido, arquivem-se.

Intime-se.
03/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 15:50

Emissão da Relação
01/09/2025 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 18:33

Decidida a liquidação de sentença
01/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:11

Prazo em Curso
14/07/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 14:27

Emissão da Relação
30/06/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 15:18

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/12/2024 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 16:54

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 18:21

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0827830-02.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Catarina Maciel Leite - Exectda: OI S/A - Vistos, etc.

I.

Homologo o laudo pericial de fl. 1.563/1.592.Considerando que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, circunstância que deve ser observada para aplicação da sistemática prevista na Lei 11.101/05, os encargos legais previstos nos artigos 523, §1º e 2º do CPC não deverão incidir sobre o débito, conforme precedentes do TJMS.

II.

Uma vez tornado líquido o débito exequendo, proceda a serventia a evolução da classe processual, para que passe a constar como cumprimento definitivo de sentença.

III.

Expeçam-se as certidões de créditos conforme requerido pela parte credora, e após intimem-se as partes para que, caso queiram, se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/10/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 19:27

Autos preparados para expedição
15/10/2024 19:26

Emissão da Relação
20/08/2024 14:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/08/2024 14:57

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:35

Conclusos para julgamento
24/07/2024 11:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 11:10

Proferida decisão interlocutória
18/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:14

Processo Desarquivado
28/02/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2023 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2023 18:24

Arquivado Provisoriamente
19/10/2023 16:13

Arquivado Provisoriamente
19/10/2023 15:46

Documento Digitalizado
19/10/2023 15:46

Documento Digitalizado
06/10/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/10/2023 14:33

Expedição em análise para assinatura
05/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:51

Autos preparados para expedição
30/08/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 12:30

Autos preparados para expedição
30/08/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 18:43

Prazo em Curso
29/08/2023 18:43

Emissão da Relação
02/08/2023 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 17:19

Proferida decisão interlocutória
25/07/2023 13:28

Conclusos para despacho
21/07/2023 18:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/07/2023 18:49

Redistribuição de Processo - Saída
21/07/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2023 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.
05/07/2023 17:45

Prazo em Curso
30/06/2023 01:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
06/06/2023 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2023 14:33

Autos preparados para expedição
05/06/2023 14:19

Emissão da Relação
09/05/2023 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2023 15:23

Declarada incompetência
08/05/2023 16:36

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 21:27

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
27/04/2023 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:08

Autos preparados para expedição
26/04/2023 15:05

Emissão da Relação
24/04/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 05:14

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:20

Autos preparados para expedição
23/01/2023 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2022 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2022 00:04

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 14:39

Expedição de Certidão.
28/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:16

Autos preparados para expedição
27/10/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 21:11

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.
26/10/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2022 16:19

Emissão da Relação
24/10/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 20:19

Prazo em Curso
05/10/2022 21:29

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.
05/10/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2022 05:59

Emissão da Relação
04/10/2022 20:30

Autos preparados para expedição
01/07/2022 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2022 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2022 15:29

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2022.
17/05/2022 21:02

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
17/05/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2022 11:24

Emissão da Relação
24/03/2022 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2022 14:22

Acolhimento em Parte
02/09/2021 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2021 14:49

Conclusos para despacho
11/08/2021 15:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2021 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2021 14:59

Prazo em Curso
19/07/2021 20:51

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.
19/07/2021 13:29

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2021 13:26

Emissão da Relação
16/07/2021 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2021 15:57

Recebida petição inicial
20/01/2020 13:42

Conclusos para despacho
20/01/2020 13:36

Conclusos para despacho
20/01/2020 13:27

Conclusos para despacho
16/01/2020 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 14:55

Prazo em Curso
10/01/2020 21:11

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.
10/01/2020 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2020 13:31

Emissão da Relação
09/01/2020 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 17:09

Prazo em Curso
21/11/2019 22:10

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.
20/11/2019 15:16

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2019 13:56

Emissão da Relação
07/11/2019 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 17:55

Conclusos para despacho
08/01/2019 09:17

Conclusos para despacho
13/12/2018 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2018 13:10

Prazo em Curso
10/12/2018 12:08

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.
06/12/2018 12:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2018 12:32

Emissão da Relação
12/11/2018 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2018 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 14:55

Conclusos para despacho
24/10/2018 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 12:14

Prazo em Curso
11/09/2018 22:41

Publicado ato_publicado em 11/09/2018.
11/09/2018 12:09

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2018 16:10

Emissão da Relação
14/08/2018 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 11:42

Conclusos para despacho
19/07/2018 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2018 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2017 18:56

Suspenso em Cartório
06/09/2017 22:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.
06/09/2017 13:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2017 13:41

Emissão da Relação
05/09/2017 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2017 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 13:36

Conclusos para despacho
01/09/2017 07:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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