10/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:55

Transitado em Julgado em "data"
10/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:04

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804156-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Vanessa Ramos Cavalcanti Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
22/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:49

Não-Provimento
19/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:49

Inclusão em pauta
26/02/2025 12:23

Expedida/certificada
26/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:12

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804156-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Vanessa Ramos Cavalcanti Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/02/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:16

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 15:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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