TJMS - 0832306-83.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 06:42
Prazo em Curso
-
29/07/2025 09:17
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
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28/07/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2025 18:01
Emissão da Relação
-
25/07/2025 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2025 14:54
Decidida a liquidação de sentença
-
06/06/2025 19:40
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 19:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
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05/05/2025 14:56
Manifestação do Ministério Público
-
09/04/2025 13:36
Prazo em Curso
-
09/04/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 11:03
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0832306-83.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Suely Gonçalves Jacobina - Exectda: OI S/A - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial que se encontra disponível nos autos. -
24/03/2025 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
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21/03/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 17:54
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/03/2025 17:53
Emissão da Relação
-
19/03/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 21:18
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
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06/03/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/03/2025 08:38
Prazo em Curso
-
05/03/2025 08:36
Emissão da Relação
-
04/03/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 13:39
Prazo em Curso
-
27/02/2025 13:38
Documento Digitalizado
-
27/02/2025 12:23
Expedição de Carta.
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26/02/2025 17:10
Expedição em análise para assinatura
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09/01/2025 18:25
Autos preparados para expedição
-
04/12/2024 18:43
Autos preparados para expedição
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08/11/2024 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/10/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 18:28
Prazo em Curso
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0832306-83.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Suely Gonçalves Jacobina - Exectda: OI S/A - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FLS. 1508-1514: (...) III.
Por todos esses motivos, nomeio para realização da perícia contábil a empresa empresa Olímpio Teixeira Auditores, Consultores e Peritos Contábeis.
O perito deverá elaborar o cálculo com atenção aos valores dos contratos, dos VPAs, das modificações societárias e acionárias, dos critérios acima estabelecidos, indicando as fontes de suas pesquisas.
Arbitro honorários periciais em R$ 500,00 para cada contrato periciado.
O custo da perícia ficará a cargo da Oi S/A, que deverá adiantar o pagamento, depositando o valor em juízo no prazo de 10 (dez) dias, numerário que somente será liberado ao perito após a apresentação do laudo.
Esse ônus decorre do fato de que o inadimplemento da devedora e das suas antecessoras foi a causa desta ação.
Ademais, pela aplicação do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, é possível atribuir-se o ônus da prova à empresa Oi S/A, já que a relação de origem configura-se como relação de consumo.
Assim que for feito o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.
O perito terá 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar o laudo.
As partes poderão indicar assistentes técnicos e quesitos em 15 (quinze) dias da intimação desta decisão (art. 465, § 1º, do CPC), devendo orientar seus assistentes a entrarem em contato diretamente com o perito judicial, caso desejem acompanhar os trabalhos periciais.
Oportunamente, tornem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
DESPACHO FL. 1515 A Resolução nº 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao artigo 2º da Resolução nº 221/1994, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, assim dispôs: "Art. 2º.
Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande:(...)z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea "u" deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos".
O presente caso se amolda à definição da competência definida pela Resolução nº 303/2024, já que versa sobre liquidação de sentença/cumprimento de sentença de título judicial constituído através do processamento de demanda de interesse coletivo.
Diante do exposto, considerando a criação da Vara Especializada de Cumprimento de Sentença decorrente de Ações Coletivas, declino da competência e determino a redistribuição do feito à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas, com as homenagens de estilo.
Proceda a serventia a adoção das medidas prévias à remessa dos autos à Vara Especializada, nos termos do provimento 662/224.
Intime-se.
Cumpra-se. (CARTÓRIO: Prazo de 15 dias para a executada depositar judicialmente o valor a título de honorários periciais conforme determinado da decisão de fls. 1508-1514) -
16/10/2024 21:35
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
-
16/10/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2024 14:47
Emissão da Relação
-
20/08/2024 15:35
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
20/08/2024 15:35
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/08/2024 18:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 13:34
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 18:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2024 18:20
Proferida decisão interlocutória
-
11/04/2024 17:39
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 02:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.
-
01/03/2024 14:54
Prazo em Curso
-
29/02/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 20:28
Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
-
26/02/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2024 18:11
Emissão da Relação
-
23/02/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 16:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/01/2024 16:46
Proferida decisão interlocutória
-
02/10/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 14:42
Processo Desarquivado
-
15/09/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 15:44
Arquivado Provisoriamente
-
09/08/2023 20:24
Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
-
09/08/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2023 17:22
Emissão da Relação
-
07/07/2023 10:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/07/2023 10:38
Proferida decisão interlocutória
-
05/06/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 15:48
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
02/06/2023 15:48
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/06/2023 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/06/2023 14:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.
-
22/05/2023 01:53
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 21:20
Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
-
15/05/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 15:57
Autos preparados para expedição
-
12/05/2023 15:52
Emissão da Relação
-
20/04/2023 14:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/04/2023 14:50
Declarada incompetência
-
18/04/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 10:49
Documento Digitalizado
-
07/02/2023 10:49
Documento Digitalizado
-
07/02/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 07:23
Autos preparados para expedição
-
04/02/2023 02:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.
-
28/12/2022 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2022 12:48
Prazo em Curso
-
10/08/2022 01:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.
-
25/03/2022 14:33
Prazo em Curso
-
25/03/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 16:08
Informação do Sistema
-
25/01/2022 20:48
Publicado ato_publicado em 25/01/2022.
-
25/01/2022 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2022 12:45
Emissão da Relação
-
13/12/2021 15:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/12/2021 15:03
Acolhimento em Parte
-
05/10/2020 14:44
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 17:05
Prazo em Curso
-
09/09/2020 00:38
Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
-
09/09/2020 00:38
Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
-
09/09/2020 00:38
Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
-
09/09/2020 00:38
Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
-
07/09/2020 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2020 14:48
Emissão da Relação
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03/09/2020 15:56
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/08/2020 15:03
Prazo em Curso
-
28/07/2020 15:49
Prazo em Curso
-
26/07/2020 20:27
Publicado ato_publicado em 26/07/2020.
-
23/07/2020 17:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/06/2020 14:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/06/2020 14:58
Recebida petição inicial
-
14/06/2019 04:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/05/2019 13:28
Conclusos para despacho
-
17/05/2019 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 12:59
Prazo em Curso
-
14/05/2019 23:58
Publicado ato_publicado em 14/05/2019.
-
14/05/2019 13:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2019 14:11
Emissão da Relação
-
08/05/2019 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 13:02
Prazo em Curso
-
25/03/2019 22:46
Publicado ato_publicado em 25/03/2019.
-
22/03/2019 17:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/03/2019 17:22
Emissão da Relação
-
21/03/2019 17:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2019 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2019 18:42
Conclusos para despacho
-
27/02/2019 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2019 16:57
Prazo em Curso
-
19/12/2018 23:37
Publicado ato_publicado em 19/12/2018.
-
19/12/2018 13:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2018 10:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2018 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2018 15:18
Conclusos para despacho
-
08/11/2018 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2018 14:06
Prazo em Curso
-
16/10/2018 23:51
Publicado ato_publicado em 16/10/2018.
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16/10/2018 13:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2018 16:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2018 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 08:53
Conclusos para despacho
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19/07/2018 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/02/2018 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2017 18:20
Suspenso em Cartório
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24/10/2017 22:19
Publicado ato_publicado em 24/10/2017.
-
24/10/2017 13:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/10/2017 17:28
Emissão da Relação
-
03/10/2017 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/10/2017 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2017 15:04
Conclusos para despacho
-
26/09/2017 15:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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