24/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 07:17

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 15:25

Recebidos os autos
04/07/2025 15:25

Confirmada
02/07/2025 12:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800668-42.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: I A Ferreira Floriano Eireli - ME Advogado: Janes Lau Pini (OAB: 3695/MS) Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Advogado: Eduarda Breda Fabri (OAB: 27211/MS) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Apelante: Isabel Aparecida Ferreira Floriano Advogado: Janes Lau Pini (OAB: 3695/MS) Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Advogado: Eduarda Breda Fabri (OAB: 27211/MS) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: I A Ferreira Floriano Eireli - ME Advogado: Janes Lau Pini (OAB: 3695/MS) Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Advogado: Eduarda Breda Fabri (OAB: 27211/MS) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Apelada: Isabel Aparecida Ferreira Floriano Advogado: Janes Lau Pini (OAB: 3695/MS) Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Advogado: Eduarda Breda Fabri (OAB: 27211/MS) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Fabio de Abreu Garcia EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO.

RECURSO DAS EMBARGANTES - ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO INDEVIDA DE JUROS DE MORA NOS CÁLCULOS PERICIAIS - PRECLUSÃO OPERADA, POR FALTA DE IRRESIGNAÇÃO OPORTUNA.

INCONFORMISMO, DE TODO MODO, DESCABIDO - PERITO ASSENTOU A INAPLICABILIDADE DOS ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA - JUROS APLICADOS REFEREM-SE AO PERÍODO DA NORMALIDADE E ESTÃO EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO CONTRATO.

RECURSO DO BANCO EMBARGADO - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA - ACOLHIDA, EM PARTE E EM TERMOS.

RESPEITO À ORDEM LEGAL - ART. 85, §2º, CPC - INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO.

RECURSO DAS EMBARGANTES DESPROVIDO E RECURSO DO EMBARGADO PROVIDO, EM PARTE E EM TERMOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de A Ferreira Floriano Eireli - ME e outra e deram parcial provimento ao apelo do Banco do Brasil S.A nos termos do voto do Relator..
30/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:20

Provimento em Parte
30/06/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:01

Publicação
29/06/2025 07:34

Confirmada
29/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:44

Inclusão em pauta
18/06/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:45

Expedida/Certificada
18/06/2025 00:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 08:35

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 08:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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