26/05/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:12

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0804059-34.2023.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Gnb Distribuidora de Gás Ltda Epp - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Sentença: Em se tratando de interesse processual, Nelson Nery Júnior leciona: "Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático." Para Giuseppe Chiovenda: (...) O interesse de agir não consiste unicamente no interesse de conseguir o bem garantido pela lei (o que forma o conteúdo do direito), mas também no interesse de consegui-lo por obra dos órgãos jurisdicionais.(...) Pelos autos, conforme manifestação do autor (fls. 131/133), o pedido discutido nos autos já foi atendido administrativamente.

Assim, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo, sem resolução do mérito, ante à perda superveniente do interesse processual da parte requerente.

Publique.

Registre.

Intimem-se.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se.
25/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:05

Recebidos os autos
21/03/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0804059-34.2023.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Gnb Distribuidora de Gás Ltda Epp - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas quanto ao teor da petição do perito de fls. 126-127, em que foi designada a data de 16/12/2024, às 11h30min para o início dos trabalhos periciais que ocorrerá no seguinte endereço: Rua Benedito Andreassa, 909, Monte Carlo, CEP 79750-000, Nova Andradina-MS.

OBSERVAÇÃO DO PERITO: Esclarece que a data indicada destina-se exclusivamente à leitura processual, análise dos documentos contidos nos autos e fixação de um termo inicial para a contagem do prazo de apresentação do Laudo, não havendo a necessidade de realização de audiência formal para tal ato, nem da presença das partes.
29/11/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:48

Decorrido prazo de parte
18/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0804059-34.2023.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Gnb Distribuidora de Gás Ltda Epp - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Ficam as partes devidamente intimadas da r. decisão de fls. 118/119.
23/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:23

Recebidos os autos
21/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:50

Decorrido prazo de parte
23/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:43

Recebidos os autos
16/04/2024 18:43

Decisão ou Despacho
21/12/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 14:54

Decorrido prazo de parte
12/12/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:12

Recebidos os autos
05/12/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:24

Recebidos os autos
19/09/2023 17:24

Decisão ou Despacho
18/09/2023 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:59

Recebidos os autos
22/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 20:25

Apensado ao processo numero do processo
21/08/2023 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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