25/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:52

Transitado em Julgado em "data"
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 15:55

Recebidos os autos
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 13:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:13

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900053-14.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Jui Bueno Nogueira Apelado: Juliano dos Santos Correa Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL - FALSO TESTEMUNHO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO - ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.

A prova que não afasta todas as dúvidas possíveis quanto a existência do crime e sua autoria enseja um desate favorável ao acusado, em homenagem ao consagrado princípio in dubio pro reo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:42

Não-Provimento
28/05/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900053-14.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Jui Bueno Nogueira Apelado: Juliano dos Santos Correa Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:02

Inclusão em pauta
06/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 11:22

Recebidos os autos
07/02/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900053-14.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Jui Bueno Nogueira Apelado: Juliano dos Santos Correa Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 10:20

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 10:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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