TJMS - 0806078-08.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:06
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 13:06
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 18:28
Expedição em análise para assinatura
-
03/09/2025 14:35
Autos preparados para expedição
-
21/08/2025 15:52
Prazo em Curso
-
21/08/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
01/08/2025 17:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2025 17:48
Emissão da Relação
-
17/07/2025 22:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2025 22:40
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
03/12/2024 19:14
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 11:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0806078-08.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Eli Garcia Nogueira - Exectda: OI S/A - A Resolução nº 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao artigo 2º da Resolução nº 221/1994, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, assim dispôs: "Art. 2º.
Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande:(...)z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea "u" deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos".
O presente caso se amolda à definição da competência definida pela Resolução nº 303/2024, já que versa sobre liquidação de sentença/cumprimento de sentença de título judicial constituído através do processamento de demanda de interesse coletivo.
Diante do exposto, considerando a criação da Vara Especializada de Cumprimento de Sentença decorrente de Ações Coletivas, declino da competência e determino a redistribuição do feito à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas, com as homenagens de estilo.
Proceda a serventia a adoção das medidas prévias à remessa dos autos à Vara Especializada, nos termos do provimento 662/224.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/10/2024 21:34
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
-
16/10/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/10/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2024 09:14
Autos preparados para expedição
-
15/10/2024 09:10
Emissão da Relação
-
15/10/2024 09:08
Emissão da Relação
-
20/08/2024 15:02
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
20/08/2024 15:02
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/08/2024 18:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 13:34
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 14:14
Prazo em Curso
-
21/03/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 20:19
Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
-
15/03/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2024 18:40
Emissão da Relação
-
14/03/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 18:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/02/2024 18:16
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
30/01/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 15:30
Processo Desarquivado
-
22/11/2023 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2023 15:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/11/2023 19:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/10/2023 15:16
Arquivado Provisoriamente
-
25/10/2023 20:28
Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
-
25/10/2023 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2023 15:32
Emissão da Relação
-
04/10/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 11:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/10/2023 11:20
Proferida decisão interlocutória
-
14/09/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 18:32
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
13/09/2023 18:32
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/09/2023 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/09/2023 14:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.
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19/08/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:10
Autos preparados para expedição
-
01/08/2023 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 12:14
Prazo em Curso
-
14/07/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 22:00
Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
-
11/07/2023 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2023 09:18
Autos preparados para expedição
-
10/07/2023 09:09
Emissão da Relação
-
19/05/2023 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2023 14:48
Declarada incompetência
-
19/05/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 20:13
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 20:13
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 19:25
Autos preparados para expedição
-
27/10/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 21:30
Prazo em Curso
-
16/10/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
16/10/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 19:51
Autos preparados para expedição
-
22/09/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 18:55
Prazo em Curso
-
08/09/2022 21:40
Publicado ato_publicado em 08/09/2022.
-
07/09/2022 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/09/2022 16:09
Emissão da Relação
-
07/07/2022 21:15
Autos preparados para expedição
-
01/07/2022 15:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2022 15:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/03/2022 13:50
Juntada de Ofício
-
15/03/2022 13:50
Juntada de Ofício
-
15/03/2022 13:50
Juntada de Ofício
-
15/03/2022 13:49
Juntada de Ofício
-
15/03/2022 13:49
Juntada de Ofício
-
15/06/2021 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/05/2021 14:12
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 18:07
Juntada de Ofício
-
26/04/2021 18:02
Informação do Sistema
-
07/04/2021 14:58
Prazo em Curso
-
07/04/2021 00:09
Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
-
07/04/2021 00:09
Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
-
07/04/2021 00:09
Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
-
07/04/2021 00:09
Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
-
07/04/2021 00:09
Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
-
06/04/2021 09:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2021 17:34
Emissão da Relação
-
05/04/2021 15:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/04/2021 15:53
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/04/2020 12:47
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 14:51
Prazo em Curso
-
26/03/2020 23:07
Publicado ato_publicado em 26/03/2020.
-
26/03/2020 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2020 12:34
Emissão da Relação
-
25/03/2020 11:37
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/03/2020 14:15
Prazo em Curso
-
27/02/2020 15:39
Prazo em Curso
-
21/02/2020 22:07
Publicado ato_publicado em 21/02/2020.
-
21/02/2020 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/02/2020 16:14
Emissão da Relação
-
20/02/2020 16:03
Autos preparados para expedição
-
20/02/2020 15:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/02/2020 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2019 08:50
Conclusos para despacho
-
20/12/2018 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2018 13:53
Prazo em Curso
-
12/12/2018 10:23
Publicado ato_publicado em 12/12/2018.
-
11/12/2018 13:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2018 15:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2018 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2018 13:46
Conclusos para despacho
-
21/09/2018 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2018 14:02
Prazo em Curso
-
10/08/2018 13:37
Publicado ato_publicado em 10/08/2018.
-
09/08/2018 13:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/08/2018 13:02
Emissão da Relação
-
19/07/2018 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2018 13:40
Prazo em Curso
-
11/07/2018 21:47
Publicado ato_publicado em 11/07/2018.
-
11/07/2018 21:47
Publicado ato_publicado em 11/07/2018.
-
11/07/2018 12:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2018 12:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2018 15:10
Emissão da Relação
-
10/07/2018 15:08
Emissão da Relação
-
12/06/2018 18:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2018 18:12
Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
-
06/06/2018 15:53
Conclusos para despacho
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30/05/2018 09:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/05/2018 09:35
Processo saneado
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25/05/2018 17:49
Conclusos para despacho
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26/02/2018 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/08/2016 16:34
Suspenso em Cartório
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08/08/2016 12:30
Prazo em Curso
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05/08/2016 08:35
Publicado ato_publicado em 05/08/2016.
-
04/08/2016 14:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2016 14:59
Emissão da Relação
-
02/08/2016 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2016 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2016 12:50
Conclusos para despacho
-
01/03/2016 12:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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