TJMS - 0807102-25.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRO MENDES DE ARAUJO

CPF *51.***.*09-07

Advogados

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 17:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/06/2025 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/03/2025 14:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/03/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2025 07:05

    Recebidos os autos

  • 22/03/2025 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2025 03:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0807102-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandro Mendes de Araujo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 12/03/2025 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 20/12/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2024 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0807102-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandro Mendes de Araujo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 10/12/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 06:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 06:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 06:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 06:53

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2024 06:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0807102-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandro Mendes de Araujo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 240, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 14/10/2024 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 14:23

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2024 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2024 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 15:13

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 25/04/2024 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2024 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:15

    Outras Decisões

  • 22/02/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 15:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/11/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2023 15:14

    Evolução da Classe Processual

  • 06/11/2023 13:02

    Processo Reativado

  • 01/11/2023 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 09:16

    Transitado em Julgado em data

  • 05/09/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 10:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:46

    Homologada a Transação

  • 08/08/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 14:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 06:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 06:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 06:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 03:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 23:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 23:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 23:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2023 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 19:09

    Homologada a Transação

  • 13/02/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/01/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2022 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 15:16

    de Conciliação

  • 22/08/2022 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 23:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 22:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 22:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 22:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2022 22:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 22:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 22:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 16:17

    de Instrução e Julgamento

  • 28/04/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 18:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2022 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2022 07:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/04/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 20:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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