23/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/09/2025 10:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025 21:43

Evolução da Classe Processual
22/09/2025 21:42

Expedição de Certidão.
22/09/2025 21:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/09/2025 21:39

Transitado em Julgado em data
16/09/2025 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 18:54

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 18:37

Prazo em Curso
25/08/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas do retorno dos autos e para que requeira o que de direito, no prazo de 10 dias.
22/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:30

Emissão da Relação
21/07/2025 12:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/07/2025 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2025 12:46

Prazo em Curso
28/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 07:14

Prazo em Curso
06/05/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Ortega dos Reis (OAB 20396/MS), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Marcos Manoel Filete Nogueira (OAB 29029/MS) Processo 0803572-37.2023.8.12.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Maria de Fátima Freire - Réu: Maurício Pinto dos Santos, Conceição Sabino dos Santos - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
05/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 06:53

Emissão da Relação
29/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Apelação
24/04/2025 06:56

Prazo em Curso
24/04/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Ortega dos Reis (OAB 20396/MS), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Marcos Manoel Filete Nogueira (OAB 29029/MS) Processo 0803572-37.2023.8.12.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Maria de Fátima Freire - Réu: Maurício Pinto dos Santos, Conceição Sabino dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Maria de Fátima Freire em face de Maurício Pinto dos Santos e Conceição Sabino dos Santos, todos qualificados, para o fim de determinar a restituição do imóvel descrito na inicial à parte autora.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos.
23/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 07:01

Emissão da Relação
14/04/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:34

Registro de Sentença
14/04/2025 16:34

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 07:13

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 08:09

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Ortega dos Reis (OAB 20396/MS), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Marcos Manoel Filete Nogueira (OAB 29029/MS) Processo 0803572-37.2023.8.12.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Maria de Fátima Freire - Réu: Maurício Pinto dos Santos, Conceição Sabino dos Santos - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão da Analista Judiciário de fls. 71.
12/03/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 08:09

Emissão da Relação
11/03/2025 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
19/02/2025 16:34

Prazo em Curso
18/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 15:23

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/02/2025 15:05

Juntada de NULL
12/02/2025 15:05

Juntada de NULL
12/02/2025 14:05

Juntada de Mandado
12/02/2025 14:05

Juntada de Mandado
16/12/2024 14:21

Prazo em Curso
16/12/2024 14:20

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:16

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 13:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 13:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 13:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 13:45

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:35

Prazo em Curso
12/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 03:00:00, 1ª Vara.
21/11/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Marcos Manoel Filete Nogueira (OAB 29029/MS) Processo 0803572-37.2023.8.12.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Maria de Fátima Freire - Réu: Maurício Pinto dos Santos, Terceiro Desconhecido - Intimação de todo o teor da decisão de fs. 49-51, cuja parte dispositiva segue transcrita: (...) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Corrija-se o polo passivo (f. 44). 3.

Designe-se audiência de conciliação/mediação, a ser realizada pelo CEJUSC desta comarca, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e observando-se que a parte requerida deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334 do CPC). 4.

Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). 5.

Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da realização da audiência, exceto na hipótese de cancelamento a pedido das partes quando correrá da data do protocolo (art. 335 do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 6.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório - pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir - e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §§ 8º e 10, do CPC).

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados o defensores públicos (art. 334, §§ 9º, do CPC). 7.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 8.

Após, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo. Às providências.

Intime-se.
20/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 14:59

Prazo em Curso
19/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 14:56

Emissão da Relação
18/11/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 15:37

Tutela Provisória
18/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:02

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Marcos Manoel Filete Nogueira (OAB 29029/MS) Processo 0803572-37.2023.8.12.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Maria de Fátima Freire - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 44-45.
18/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 10:27

Emissão da Relação
08/10/2024 16:21

Prazo em Curso
08/10/2024 16:21

Documento Digitalizado
08/10/2024 16:21

Juntada de NULL
08/10/2024 16:21

Juntada de Mandado
08/08/2024 10:05

Prazo em Curso
08/08/2024 09:55

Expedição de Mandado.
08/08/2024 08:36

Expedição em análise para assinatura
07/06/2024 08:03

Autos preparados para expedição
04/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:09

Prazo em Curso
09/05/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 13:46

Emissão da Relação
03/05/2024 14:55

Prazo em Curso
03/05/2024 14:55

Juntada de NULL
04/04/2024 14:24

Prazo em Curso
04/04/2024 14:23

Expedição de Mandado.
04/04/2024 11:35

Expedição em análise para assinatura
27/03/2024 09:33

Autos preparados para expedição
07/03/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 12:49

Emissão da Relação
04/03/2024 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:52

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 08:30

Emissão da Relação
19/02/2024 13:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:15

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:35

Juntada de NULL
08/02/2024 13:10

Prazo em Curso
06/02/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 13:41

Emissão da Relação
23/01/2024 14:29

Prazo em Curso
23/01/2024 14:28

Expedição de Mandado.
22/01/2024 13:27

Expedição em análise para assinatura
18/12/2023 07:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:05

Conclusos para decisão
15/12/2023 08:01

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2023 08:01

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 17:10

Informação do Sistema
14/12/2023 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/12/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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