28/03/2025 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2025 09:39

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: edinei correa martins (OAB 11462B/MS) Processo 0800612-86.2024.8.12.0022 - Embargos à Execução - Embargte: Gelfison Adriani Gomes da Silva, Pax Funerária Alencar e Silva Ltda - Embargdo: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - Intimação do embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação aos embargos apresentada.
25/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Silva Sena Capuci (OAB 12301/MS), edinei correa martins (OAB 11462B/MS) Processo 0800612-86.2024.8.12.0022 - Embargos à Execução - Embargdo: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - Recebo os embargos à execução para discussão, deixo de atribuir efeito suspensivo, pois não estão presentes os requisitos para tanto, nos termos do artigo §1º do art. 919 do Código de Processo Civil.

Intime-se o Embargado, na pessoa do advogado, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/12/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:15

Recebidos os autos
27/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: edinei correa martins (OAB 11462B/MS) Processo 0800612-86.2024.8.12.0022 - Embargos à Execução - Embargte: Gelfison Adriani Gomes da Silva, Pax Funerária Alencar e Silva Ltda - Embargdo: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - O art. 5.°, inc.

LXXIV, da CF estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

E, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Isso porque a presunção prevista no art. 99, §3º do CPC é meramente relativa e pode ser afastada ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: qualificação profissional do a parte requerente; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Porém, antes de indeferir o pedido, faculto à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, §1º do CPC.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, de eventual empresa, e se o caso, também do(a) cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.
17/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:34

Recebidos os autos
04/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 16:05

Apensado ao processo numero do processo
06/09/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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