10/09/2025 08:33

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:01

Autos preparados para expedição
15/08/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor do despacho de f. 419: Cumpra-se as disposições finais da sentença de f. 329/340.
14/08/2025 11:07

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2025 11:07

Manifestação do Ministério Público
14/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:56

Autos preparados para expedição
13/08/2025 11:56

Emissão da Relação
13/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:52

Autos entregues em carga ao Promotor
06/08/2025 08:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:34

Prazo em Curso
03/07/2025 12:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2025 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/05/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 14:07

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:01

Autos entregues em carga ao Promotor
29/04/2025 12:54

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
13/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/02/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 14:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2025 17:43

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:42

Juntada de NULL
31/01/2025 17:42

Juntada de Mandado
23/01/2025 14:09

Juntada de Petição de Apelação
17/01/2025 12:35

Prazo em Curso
16/01/2025 13:13

Prazo em Curso
09/01/2025 16:47

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0000342-15.2022.8.12.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião Luiz Nogueira - ISSO POSTO, julgo procedente o pedido contido na denúncia, e o faço para condenar o réu Sebastião Luiz Nogueira, qualificado nos autos, pelas práticas dos crimes previstos nos arts. 12 e 15 da Lei nº 10.826/03 e 147 do Código Penal em combinação com o art. 69 do mesmo diploma legal
16/12/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:20

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2024 13:20

Manifestação do Ministério Público
16/12/2024 11:35

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2024 01:34

Autos preparados para expedição
14/12/2024 00:07

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 00:07

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2024 19:00

Emissão da Relação
13/12/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:18

Registro de Sentença
13/12/2024 17:18

Sentença Condenatória
02/12/2024 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 07:28

Conclusos para julgamento
12/11/2024 07:28

Documento Digitalizado
22/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0000342-15.2022.8.12.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião Luiz Nogueira - I - Intime-se pela derradeira o advogado do acusado para que, no prazo de 05 dias, apresente alegações finais, sob pena de aplicação das penalidades previstas no art. 265, caput, do CPP, em caso de nova inércia.

II - Decorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos, oportunidade em que será avaliado, inclusive, eventual abandono do processo pelo procurador constituído.

III - Sem prejuízo da determinação do item II, intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo legal, apresente alegações finais.

Em caso de inércia será nomeada Defensoria Pública Estadual para realizar sua defesa nos autos, com a consequente fixação de honorários. Às providências.

Cumpra-se.
16/10/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 09:21

Emissão da Relação
04/10/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
18/09/2024 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.
12/09/2024 08:32

Prazo em Curso
06/09/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 09:46

Emissão da Relação
29/08/2024 14:09

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Alegações finais
23/08/2024 08:01

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:01

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 05:29:46, Vara Única.
02/08/2024 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2024 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2024 18:21

Juntada de NULL
31/07/2024 18:21

Juntada de Mandado
01/07/2024 17:38

Prazo em Curso
13/06/2024 16:50

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:50

Juntada de Mandado
13/06/2024 16:49

Juntada de NULL
07/06/2024 14:06

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2024 14:06

Manifestação do Ministério Público
06/06/2024 11:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 15:28

Expedição em análise para assinatura
04/06/2024 15:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2024 15:15

Emissão da Relação
04/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:07

Autos entregues em carga ao Promotor
03/06/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 04:48:20, Vara Única.
29/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 03:30:00, Vara Única.
23/05/2024 09:09

Prazo em Curso
22/05/2024 16:48

Juntada de NULL
22/05/2024 16:48

Juntada de Mandado
16/05/2024 17:31

Documento Digitalizado
16/05/2024 17:31

Documento Digitalizado
24/04/2024 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2024 17:54

Juntada de Informações
22/04/2024 17:48

Expedição de Mandado.
22/04/2024 17:48

Expedição de Mandado.
22/04/2024 17:47

Juntada de NULL
22/04/2024 17:47

Expedição de Ofício.
16/04/2024 15:36

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2024 15:36

Manifestação do Ministério Público
15/04/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:04

Autos entregues em carga ao Promotor
15/04/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 13:50

Emissão da Relação
11/04/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 01:50:00, Vara Única.
09/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:16

Prazo em Curso
08/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2024 17:35

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:35

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:33

Expedição de Ofício.
21/02/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 13:26

Expedição em análise para assinatura
21/02/2024 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2024 11:52

Recebidos os autos do Ministério Público
21/02/2024 11:52

Manifestação do Ministério Público
21/02/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 12:09

Emissão da Relação
20/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:09

Autos entregues em carga ao Promotor
19/02/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 02:40:00, Vara Única.
19/02/2024 13:52

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:34

Juntada de NULL
22/01/2024 15:38

Prazo em Curso
19/01/2024 13:36

Expedição em análise para assinatura
19/01/2024 13:35

Expedição de Mandado.
19/01/2024 13:32

Expedição de Mandado.
18/01/2024 16:37

Expedição em análise para assinatura
18/01/2024 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/12/2023 16:46

Autos preparados para expedição
18/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:44

Documento Digitalizado
17/11/2023 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 18:36

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2023 18:36

Manifestação do Ministério Público
08/11/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 11:03

Emissão da Relação
07/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:02

Autos entregues em carga ao Promotor
07/11/2023 11:02

Autos preparados para expedição
05/09/2023 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 01:02:20, Vara Única.
04/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 03:10:00, Vara Única.
29/08/2023 12:36

Documento Digitalizado
28/08/2023 17:05

Documento Digitalizado
28/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:55

Juntada de Ofício
23/08/2023 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2023 14:48

Juntada de NULL
23/08/2023 14:48

Juntada de Mandado
23/08/2023 14:48

Juntada de NULL
23/08/2023 14:37

Juntada de Mandado
15/08/2023 16:18

Juntada de NULL
15/08/2023 16:18

Juntada de Mandado
04/08/2023 14:27

Documento Digitalizado
02/08/2023 16:10

Prazo em Curso
02/08/2023 16:09

Documento Digitalizado
19/07/2023 18:26

Expedição de Ofício.
19/07/2023 18:26

Expedição de Mandado.
19/07/2023 18:26

Expedição de Mandado.
19/07/2023 18:26

Documento Digitalizado
19/07/2023 18:24

Expedição de Mandado.
18/07/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 09:38

Emissão da Relação
16/07/2023 17:50

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2023 17:50

Manifestação do Ministério Público
10/07/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023 11:25

Expedição em análise para assinatura
07/07/2023 11:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2023 11:24

Emissão da Relação
07/07/2023 11:23

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:23

Autos entregues em carga ao Promotor
16/06/2023 13:52

Autos preparados para expedição
16/06/2023 13:52

Documento Digitalizado
02/06/2023 13:15

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:02

Autos preparados para expedição
25/04/2023 12:58

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 02:20:00, Vara Única.
24/04/2023 12:50

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:54

Juntada de Mandado
20/04/2023 14:54

Juntada de NULL
23/03/2023 17:50

Juntada de NULL
23/03/2023 17:49

Juntada de Mandado
23/03/2023 17:49

Juntada de NULL
23/03/2023 17:49

Juntada de Mandado
23/03/2023 17:49

Juntada de NULL
23/03/2023 17:48

Juntada de Mandado
15/03/2023 15:43

Prazo em Curso
03/03/2023 14:13

Documento Digitalizado
03/03/2023 14:13

Documento Digitalizado
28/02/2023 17:33

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:33

Juntada de NULL
28/02/2023 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2023 18:33

Expedição de Mandado.
27/02/2023 18:33

Expedição de Mandado.
27/02/2023 18:33

Expedição de Mandado.
27/02/2023 18:33

Expedição de Ofício.
27/02/2023 18:32

Expedição de Mandado.
26/02/2023 20:50

Recebidos os autos do Ministério Público
26/02/2023 20:50

Manifestação do Ministério Público
24/02/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
24/02/2023 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2023 08:09

Expedição em análise para assinatura
24/02/2023 08:08

Emissão da Relação
24/02/2023 08:07

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:07

Autos entregues em carga ao Promotor
24/02/2023 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2023 13:38

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 02:20:00, Vara Única.
16/02/2023 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:18

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:17

Juntada de NULL
16/02/2023 15:17

Juntada de Mandado
16/02/2023 15:17

Juntada de NULL
16/02/2023 15:17

Juntada de Mandado
16/02/2023 15:16

Juntada de NULL
16/02/2023 15:16

Juntada de Mandado
09/02/2023 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.
27/01/2023 16:55

Documento Digitalizado
27/01/2023 10:19

Prazo em Curso
25/01/2023 18:09

Prazo em Curso
25/01/2023 18:08

Documento Digitalizado
23/01/2023 16:52

Expedição de Mandado.
23/01/2023 16:52

Expedição de Mandado.
23/01/2023 16:51

Expedição de Ofício.
23/01/2023 16:50

Expedição de Mandado.
23/01/2023 16:49

Expedição de Mandado.
23/01/2023 04:53

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
20/01/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2023 12:04

Expedição em análise para assinatura
19/01/2023 12:03

Emissão da Relação
19/01/2023 11:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
19/12/2022 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 08:44

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2022 08:44

Manifestação do Ministério Público
22/11/2022 17:34

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:42

Juntada de Ofício
07/11/2022 08:50

Autos preparados para expedição
04/11/2022 14:36

Autos preparados para expedição
31/10/2022 10:33

Autos preparados para expedição
28/10/2022 14:51

Juntada de Ofício
27/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 03:05:00, Vara Única.
27/10/2022 13:41

Documento Digitalizado
27/10/2022 10:55

Autos preparados para expedição
27/10/2022 10:55

Autos preparados para expedição
27/10/2022 09:16

Expedição de Alvará.
26/10/2022 18:21

Expedição em análise para assinatura
26/10/2022 17:39

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2022 05:39:59, Vara Única.
26/10/2022 14:36

Juntada de Mandado
26/10/2022 14:36

Juntada de NULL
26/10/2022 14:36

Juntada de NULL
26/10/2022 14:35

Juntada de Mandado
26/10/2022 14:35

Juntada de NULL
26/10/2022 14:35

Juntada de Mandado
26/10/2022 11:06

Manifestação do Ministério Público
05/10/2022 13:14

Apensado ao processo numero do processo
03/10/2022 16:50

Prazo em Curso
28/09/2022 10:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/09/2022 17:55

Juntada de Carta precatória
26/09/2022 08:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2022 14:42

Autos preparados para expedição
23/09/2022 14:41

Documento Digitalizado
23/09/2022 14:41

Documento Digitalizado
21/09/2022 14:28

Expedição de Ofício.
16/09/2022 17:07

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
15/09/2022 20:59

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.
15/09/2022 12:35

Manifestação do Ministério Público
15/09/2022 12:21

Expedição em análise para assinatura
14/09/2022 14:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2022 12:53

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:53

Autos entregues em carga ao Promotor
14/09/2022 12:51

Emissão da Relação
14/09/2022 12:49

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:48

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:41

Expedição de Mandado.
13/09/2022 17:10

Documento Digitalizado
13/09/2022 16:47

Expedição de Ofício.
13/09/2022 15:14

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2022 15:14

Manifestação do Ministério Público
13/09/2022 09:14

Autos preparados para expedição
12/09/2022 08:32

Autos preparados para expedição
12/09/2022 08:32

Expedição de Certidão.
12/09/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:32

Autos entregues em carga ao Promotor
09/09/2022 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2022 09:16

Expedição em análise para assinatura
08/09/2022 19:37

Proferida decisão interlocutória
08/09/2022 19:35

Expedição de Certidão.
08/09/2022 19:35

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 01:30:00, Vara Única.
08/09/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 13:06

Juntada de Informações
08/09/2022 13:05

Expedição de Certidão.
07/09/2022 14:50

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:17

Autos preparados para expedição
05/09/2022 12:01

Conclusos para despacho
05/09/2022 12:00

Autos preparados para expedição
05/09/2022 11:59

Documento Digitalizado
05/09/2022 11:59

Documento Digitalizado
05/09/2022 11:58

Documento Digitalizado
31/08/2022 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.
23/08/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 10:07

Prazo em Curso
29/07/2022 13:53

Informação do Sistema
29/07/2022 13:51

Autos preparados para expedição
29/07/2022 13:48

Expedição de Certidão.
28/07/2022 13:54

Expedição de Carta precatória.
27/07/2022 09:26

Expedição em análise para assinatura
27/07/2022 09:18

Prazo em Curso
27/07/2022 08:43

Expedição de Certidão.
27/07/2022 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2022 08:41

Evolução da Classe Processual
27/07/2022 07:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2022 07:42

Recebida a denúncia
25/07/2022 16:52

Conclusos para despacho
22/07/2022 18:36

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
22/07/2022 18:36

Juntada de Petição de Denúncia
20/07/2022 17:00

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
20/07/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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