06/01/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:36

Arquivado Provisoramente
24/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dárion Leão Lino (OAB 5273/MS), Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS), Odirlei Leme Fernandes (OAB 26199/MS) Processo 0812931-23.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Donizetti Costa Teodoro - Reqdo: Odirlei Leme Fernandes, Odirlei Leme Fernandes - Pretende o autor com a presente demanda à declaração de inexigibilidade dos cheques n. 003796 e 901050, ao argumento de que os títulos encontram-se prescritos, e, ainda, a condenação do réu em danos morais e à proceder o cancelamento dos protestos dos títulos objeto da lide.

Assim, constata-se que a matéria em discussão nesta demanda está sendo objeto do tema repetitivo n. 1264, que tem o condão de "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.", sendo determinado pelo C.

Superior Tribunal de Justiça a "suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância".

Diante do exposto, em atenção a determinação contida no tema repetitivo n. 1264, mantenham-se estes autos suspensos em arquivo provisório até o julgamento dos incidentes, como determinado pela superior instância e, com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.
23/10/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:42

Recebidos os autos
22/10/2024 17:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
17/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.
01/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:22

Recebidos os autos
15/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
20/02/2024 02:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.
26/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 10:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2023 13:33

Recebidos os autos.
30/11/2023 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:11

Juntada de Mandado
18/10/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:26

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:00

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 01:00:00, 6ª Vara Cível.
20/09/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:54

Recebidos os autos
10/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:08

Conclusos para despacho
23/03/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
22/03/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:01

Realizado cálculo de custas
22/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:33

Recebidos os autos
15/03/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:14

Conclusos para despacho
26/01/2023 01:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2023.
04/01/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
24/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 13:28

Juntada de Mandado
07/11/2022 20:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2022 13:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:04

Expedição de Mandado.
05/10/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
21/09/2022 01:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2022.
15/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:33

Realizado cálculo de custas
12/09/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
12/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:15

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:58

Recebidos os autos.
01/09/2022 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/09/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:30

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2022 01:00:00, 6ª Vara Cível.
30/08/2022 22:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
18/08/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2022 14:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/07/2022 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:26

Expedição de Carta.
21/06/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.
13/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:20

Recebidos os autos.
10/06/2022 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:19

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:16

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2022 02:00:00, 6ª Vara Cível.
09/06/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:20

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/06/2022 11:43

Recebidos os autos
19/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 08:46

Conclusos para despacho
17/05/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
12/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.
13/04/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:55

Juntada de Ofício
08/04/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:35

Expedição de Carta.
08/04/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.
07/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 11:24

Recebidos os autos
06/04/2022 11:24

Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2022 07:08

Conclusos para decisão
06/04/2022 07:05

Expedição de Certidão.
06/04/2022 07:05

INCONSISTENTE
06/04/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
06/04/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 19:20

Realizado cálculo de custas
05/04/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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