19/09/2025 08:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/09/2025 10:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 03:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 21:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:45

Juntada de Ofício
15/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:53

Expedição de Ofício.
02/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 23:37

Prazo em Curso
24/06/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0833619-74.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nataliene de Oliveira Roberto - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
19/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/06/2025 11:48

Emissão da Relação
27/05/2025 12:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 08:37

Prazo em Curso
09/01/2025 12:08

Prazo em Curso
09/01/2025 12:06

Documento Digitalizado
09/01/2025 12:05

Documento Digitalizado
08/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 13:13

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 12:59

Documento Digitalizado
18/12/2024 15:04

Autos preparados para expedição
02/12/2024 15:05

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0833619-74.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nataliene de Oliveira Roberto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 289-292.
28/11/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 09:11

Emissão da Relação
06/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Apelação
03/11/2024 00:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0833619-74.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nataliene de Oliveira Roberto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo com resolução do mérito, procedente o pedido formulado nesta ação, para o fim de restabelecer o benefício auxílio-doença acidentário, a contar do dia seguinte ao da cessação do referido benefício, , ou seja, 03/10/2019.

O termo final do benefício, nos termos do art. 60, §9º, da Lei 8213/91, será de 120 dias, a contar da data desta sentença, ou até que o INSS promova a reabilitação da requerente, ou ainda, que se constate, mediante nova perícia, a sua impossibilidade de retorno ao mercado de trabalho, apta a ensejar a conversão em aposentadoria por invalidez.

Com relação às parcelas vencidas, o pagamento em atraso deverá ser atualizado pelo INCP desde a data em que deveriam ter sido pagas (03/10/2019) e acrescidas de juros de mora, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, desde a citação, até o dia 9.12.2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, quando então incidirá, a título de correção monetária e juros de mora, a incidência uma única vez da Taxa Selic, descontando-se eventuais valores pagos pela autarquia previdenciária em favor da autora neste interregno de tempo, assim como eventuais recebimentos não cumuláveis com o benefício em comento.

Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, isso porque "o INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual".

Ademais, de acordo com o disposto no § 2.º, do artigo 24, da Lei Estadual n.º 3.779/2009, as custas processuais em relação ao INSS serão pagas, ao final, pelo vencido", Também condeno a ré em honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença (Súmula nº 111 do STJ), o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Considerando-se que o trabalho pericial foi desempenhado na íntegra, independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará em favor do perito judicial, a fim de promover a transferência eletrônica dos honorários periciais que se encontram depositados nos autos, devidamente atualizado, para a conta bancária indicada à f. 269.

Tratando-se a requerida de autarquia federal, e não tendo como precisar se o valor da condenação ultrapassa ou não o teto previsto no inciso II, § 3°, do artigo 496 do CPC/2015, a sentença submete-se ao reexame necessário, conforme dicção do caput do referido artigo, e art. 10, da Lei 9.469/97.

Decorrido o prazo para eventual recurso das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 01:05

Prazo em Curso
25/10/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 07:49

Emissão da Relação
24/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:10

Registro de Sentença
15/10/2024 18:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
16/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:03

Conclusos para julgamento
02/07/2024 14:15

Prazo em Curso
11/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:13

Emissão da Relação
08/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:02

Documento Digitalizado
22/04/2024 00:52

Prazo em Curso
09/04/2024 16:07

Prazo em Curso
09/04/2024 15:25

Documento Digitalizado
04/04/2024 17:16

Expedição de Carta.
02/04/2024 07:16

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 14:05

Autos preparados para expedição
18/03/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 14:06

Emissão da Relação
07/03/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 17:00

Conclusos para despacho
05/07/2023 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.
22/05/2023 16:41

Prazo em Curso
18/05/2023 04:53

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:35

Autos preparados para expedição
03/05/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
03/05/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2023 17:39

Emissão da Relação
30/04/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 18:29

Prazo em Curso
26/04/2023 14:34

Documento Digitalizado
25/04/2023 17:33

Prazo em Curso
25/04/2023 17:31

Documento Digitalizado
25/04/2023 16:56

Expedição de Carta.
25/04/2023 16:50

Expedição em análise para assinatura
08/03/2023 16:07

Autos preparados para expedição
06/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 17:04

Prazo em Curso
15/02/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 17:13

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:01

Autos preparados para expedição
09/02/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
09/02/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023 14:53

Emissão da Relação
20/01/2023 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 10:56

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:13

Prazo em Curso
26/10/2022 17:10

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 18:23

Prazo em Curso
05/08/2022 16:35

Juntada de NULL
05/08/2022 16:35

Juntada de Mandado
14/07/2022 16:51

Prazo em Curso
30/06/2022 18:21

Prazo em Curso
29/06/2022 18:49

Prazo em Curso
29/06/2022 18:49

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:30

Expedição de Mandado.
28/06/2022 18:01

Expedição de Certidão.
28/06/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:41

Expedição em análise para assinatura
22/06/2022 18:28

Autos preparados para expedição
21/06/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.
21/06/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2022 19:51

Autos preparados para expedição
20/06/2022 18:16

Emissão da Relação
17/06/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 14:59

Documento Digitalizado
03/06/2022 16:58

Prazo em Curso
03/06/2022 15:16

Prazo em Curso
03/06/2022 15:15

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:11

Documento Digitalizado
27/05/2022 18:06

Expedição de Carta.
27/05/2022 17:53

Expedição em análise para assinatura
16/05/2022 16:11

Autos preparados para expedição
16/05/2022 12:29

Prazo em Curso
16/05/2022 12:23

Documento Digitalizado
13/05/2022 17:17

Prazo em Curso
21/03/2022 01:27

Expedição de Certidão.
15/03/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.
15/03/2022 18:31

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2022 18:06

Emissão da Relação
11/03/2022 16:55

Expedição de Certidão.
11/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:38

Autos preparados para expedição
22/02/2022 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2022 19:10

Proferida decisão interlocutória
27/12/2021 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 01:09

Expedição de Certidão.
21/10/2021 19:07

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/10/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 16:16

Expedição de Certidão.
15/10/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 00:50

Expedição de Certidão.
08/10/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2021.
04/10/2021 15:26

Expedição de Certidão.
04/10/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 20:08

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.
01/10/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2021 16:51

Prazo em Curso
30/09/2021 16:49

Emissão da Relação
30/09/2021 12:05

Prazo em Curso
30/09/2021 12:05

Documento Digitalizado
29/09/2021 18:11

Prazo em Curso
29/09/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 16:57

Prazo em Curso
24/09/2021 13:22

Prazo em Curso
24/09/2021 13:18

Expedição de Certidão.
24/09/2021 13:10

Documento Digitalizado
20/09/2021 14:09

Expedição de Carta.
10/09/2021 18:22

Expedição em análise para assinatura
02/09/2021 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.
19/08/2021 00:30

Expedição de Certidão.
09/08/2021 20:15

Prazo em Curso
09/08/2021 14:49

Expedição de Certidão.
09/08/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:31

Autos preparados para expedição
06/08/2021 20:08

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.
06/08/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2021 17:43

Emissão da Relação
04/08/2021 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2021 10:55

Proferida decisão interlocutória
28/05/2021 16:21

Conclusos para despacho
27/05/2021 21:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/05/2021 20:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2021.
27/05/2021 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2021 12:35

Prazo em Curso
09/03/2021 12:23

Documento Digitalizado
09/03/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 16:37

Documento Digitalizado
05/03/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 11:14

Prazo em Curso
25/02/2021 08:12

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
25/02/2021 08:12

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
25/02/2021 08:12

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
24/02/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2021 09:07

Autos preparados para expedição
19/02/2021 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 21:32

Conclusos para despacho
17/02/2021 12:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/02/2021 13:17

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2021 11:18

Prazo em Curso
02/02/2021 21:21

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.
02/02/2021 21:21

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.
02/02/2021 21:21

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.
01/02/2021 13:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2021 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 15:56

Conclusos para despacho
10/12/2020 08:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/12/2020 13:36

Juntada de Petição de contestação
29/11/2020 14:01

Documento Digitalizado
27/11/2020 16:33

Documento Digitalizado
25/11/2020 20:29

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
25/11/2020 20:29

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
25/11/2020 17:13

Expedição de Carta.
25/11/2020 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2020 13:23

Expedição em análise para assinatura
24/11/2020 11:56

Autos preparados para expedição
18/11/2020 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2020 20:07

Proferida decisão interlocutória
18/11/2020 15:18

Conclusos para despacho
18/11/2020 15:18

Conclusos para despacho
17/11/2020 08:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/11/2020 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 11:28

Prazo em Curso
20/10/2020 20:33

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.
20/10/2020 20:33

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.
20/10/2020 09:29

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2020 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 19:16

Informação do Sistema
08/10/2020 19:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2020 13:46

Conclusos para despacho
08/10/2020 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/10/2020 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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