01/07/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:19

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 19:46

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Augusto Venâncio (OAB 188343/SP), Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Everton Jeronimo (OAB 374764/SP), Elissandro Renato dos Santos (OAB 390564/SP) Processo 0801995-40.2021.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson Correa de Matos Me - Réu: Supermercado Piracema Ltda Me - Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
01/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Augusto Venâncio (OAB 188343/SP), Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Everton Jeronimo (OAB 374764/SP), Elissandro Renato dos Santos (OAB 390564/SP) Processo 0801995-40.2021.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson Correa de Matos Me - Réu: Supermercado Piracema Ltda Me - Sentença de fls. 458-459: Supermercado Piracema Ltda Me, qualificado nos autos, interpôs os presentes embargos de declaração da sentença prolatada nos autos da ação judicial em que contende com Gilson Correa de Matos Me, alegando, em síntese, que há omissão no referido decisum. É o relatório.

DECIDO.

A teor do disposto no art. 494 do Código de Processo Civil, "Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício, ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração".

Por outro lado, nos termos do art. 1.022, do mesmo Estatuto, são cabíveis embargos declaração para: "I -esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material".

Ocorre que, no caso em apreço, não existe qualquer omissão na sentença embargada, que julgou a lide nos exatos termos em que foram propostos, sendo certo que nos embargos opostos o embargante ataca o mérito da decisão pretendendo sua modificação, o que, por óbvio, só poderá ocorrer mediante o manejo do recurso cabível, dirigido ao órgão jurisdicional competente.

In casu, o embargante apresenta inovação de sua tese de defesa, requerendo o reconhecimento da prescrição.

Todavia, referida prejudicial sequer foi mencionada em contestação de fls. 55/69.

Outrossim, "O juiz não está obrigado a responder a todas asalegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficientepara fundar a decisão.

Ao qualificar os fatos levados a seuconhecimento, não fica o órgão julgador adstrito ao fundamento legalinvocado pelas partes". (EDAGA 2003016 (547833 DF).

Quarta Turma.

Relator Ministro Barros Monteiro.

Publicação DJU 03.10.2005, p. 00261) Caso seja procedente a irresignação apontada pela parte embargante nos embargos opostos estará configurado um error in judicando, passível de ser sanado apenas na via recursal cabível, e não de uma omissão-contradição-obscuridade sanável via embargos declaratórios.

Posto isso - não havendo na decisão embargada nenhuma omissão a ser sanada - REJEITO os presentes embargos de declaração. Às providências e intimações necessárias.
02/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 15:46

Recebidos os autos
30/03/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
30/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2025 10:18

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:57

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Augusto Venâncio (OAB 188343/SP), Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Everton Jeronimo (OAB 374764/SP), Elissandro Renato dos Santos (OAB 390564/SP) Processo 0801995-40.2021.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson Correa de Matos Me - Réu: Supermercado Piracema Ltda Me - Sentença de fls. 423-429:

III - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial da presente ação de cobrança ajuizada por Gilson Correa de Matos Me em desfavor de Supermercado Piracema Ltda Me, pelas razões de fato e de direito exposta.

Atento ao princípio da sucumbência, a parte requerente arcará com as custas os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor dos advogados da parte requerida, conforme dispõe o art. 85, § 8º do NCPC, tendo em vista o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ressalvada a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo.

Oportunamente, arquivem-se.
25/02/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 09:14

Recebidos os autos
22/02/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
22/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 09:13

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Augusto Venâncio (OAB 188343/SP), Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Everton Jeronimo (OAB 374764/SP) Processo 0801995-40.2021.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson Correa de Matos Me - Réu: Supermercado Piracema Ltda Me - Fica o requerido intimado a apresentar suas alegações finais.
24/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 21:37

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:05

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 08:09

Realizado cálculo de custas
26/09/2024 08:08

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 01:33

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 18:31

Recebidos os autos
21/08/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 20:25

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:02

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 08:42

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
14/07/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:27

Recebidos os autos
19/06/2024 17:27

Decisão ou Despacho
19/06/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:47

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:42

Recebidos os autos
04/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:39

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 07:20

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 01:36

Decorrido prazo de parte
08/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 13:15

Recebidos os autos
05/11/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 09:43

Processo Reativado
05/09/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 01:25

Decorrido prazo de parte
24/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:47

Recebidos os autos
22/08/2023 16:47

Recebidos os autos
08/02/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 13:42

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 13:42

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:51

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 01:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:44

Recebidos os autos
16/11/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/06/2022 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 19:21

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 18:37

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:20

Recebidos os autos
31/05/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 20:50

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:09

Juntada de Petição de tipo
21/04/2022 17:31

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2022 14:44

de Conciliação
25/03/2022 11:03

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 11:03

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2022 14:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 13:44

Decorrido prazo de parte
22/03/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 13:42

de Instrução e Julgamento
15/03/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2022 18:44

de Conciliação
08/02/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2022 14:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 13:53

de Instrução e Julgamento
06/02/2022 10:53

Recebidos os autos
06/02/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 06:36

Juntada de tipo de documento
24/11/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 15:15

Recebidos os autos
06/11/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2021 08:53

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 08:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/10/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 22:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800607-06.2024.8.12.0009

Passos Calcados Confeccoes Eireli

Elicelma Maria dos Santos

Advogado: Roberto Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0817667-84.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulo Sergio Lellis da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800373-65.2022.8.12.0018

Luiza Seny Marques Carvalho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Giulia Machado Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0800957-80.2024.8.12.0045

Valdir Belmonte

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0801621-80.2014.8.12.0007

Joao Batista da Silva

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Marcio Roberto Borba Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2014 15:18

Exibir Processo