TJMS - 0804456-61.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 12:44
Arquivado Definitivamente
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25/03/2025 11:37
Transitado em Julgado em "data"
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04/02/2025 23:00
Recebidos os autos
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04/02/2025 23:00
Confirmada
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04/02/2025 22:14
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 11:26
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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04/02/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 11:26
Expedição de "tipo de documento".
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04/02/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 09:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/02/2025 04:22
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 00:01
Publicação
-
04/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804456-61.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelada: Terezinha da Silva Macedo Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO - PRETENSÕES DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - CABIMENTO - TEMA 793/STF - MEDICAMENTO OFERECIDO PELO PCDT (PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS) DIRECIONADO AO ENTE ESTADUAL - MEDICAMENTO INTEGRANTE DO CBAF (COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA) DIRECIONADO AO ENTE MUNICIPAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, vencido o 1º e 3º vogais.
Julgamento realizado nos termos do art. 942 do CPC. -
03/02/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 15:34
Provimento
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14/01/2025 03:26
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 00:01
Publicação
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14/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804456-61.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelada: Terezinha da Silva Macedo Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/01/2025 16:44
Confirmada
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13/01/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 15:26
Inclusão em pauta
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13/01/2025 07:24
Expedida/Certificada
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13/01/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 07:17
Expedição de "tipo de documento".
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13/01/2025 01:59
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 01:58
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 01:58
Expedida/Certificada
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13/01/2025 01:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/01/2025 00:01
Publicação
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13/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804456-61.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelada: Terezinha da Silva Macedo Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/01/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2025 14:45
Expedição de "tipo de documento".
-
10/01/2025 14:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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10/01/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 14:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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