26/02/2025 09:29

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 16:54

Recebidos os autos
25/02/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 06:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 16:43

Recebidos os autos
13/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 23:40

Recebidos os autos
18/12/2024 23:40

Decisão ou Despacho
18/12/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:35

Recebidos os autos
01/11/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:10

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 18:10

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:30

Recebidos os autos
21/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS), Paulo Roberto da Silva Masseti (OAB 15196/MS) Processo 0922083-69.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas David De Souza Pinazo - F. 265: Recebo o recurso de apelação, eis que tempestivo.

Observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença e decorrido o prazo recursal ao MPE, estes autos devem ser remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado, em atenção ao § 4º, do artigo 600, do Código de Processo Penal, para que naquela Corte possam as partes ofertar suas razões.

Ciência ao MPE.

Intime-se.
17/10/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:06

Recebidos os autos
16/10/2024 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 07:02

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 16:20

Recebidos os autos
15/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 06:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:32

Recebidos os autos
14/05/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:32

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 21:25

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:45

Recebidos os autos
10/01/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/12/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:56

Recebidos os autos
18/12/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 06:42

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 06:42

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 06:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:25

Decisão ou Despacho
14/12/2023 19:24

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 17:17

Recebidos os autos
21/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 06:23

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 06:23

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 06:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 13:55

Recebidos os autos
20/11/2023 13:55

Decisão ou Despacho
20/11/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 16:44

Recebidos os autos
17/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:45

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 13:12

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 13:12

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 14:06

Recebidos os autos
14/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:26

Recebidos os autos
13/11/2023 19:26

Decisão ou Despacho
13/11/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:46

de Instrução e Julgamento
10/11/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 22:52

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 18:22

Recebidos os autos
25/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 10:19

Evolução da Classe Processual
24/10/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:43

Recebidos os autos
23/10/2023 17:43

Recebida a denúncia
18/10/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 22:50

Apensado ao processo numero do processo
16/10/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 18:21

Recebidos os autos
16/10/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:11

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:27

Apensado ao processo numero do processo
10/10/2023 17:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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