10/04/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 07:21

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 03:06

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0900017-22.2019.8.12.0006 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Marcelo Pimentel Duailibi - A par do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Via de consequência, extinguo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários (art. 18 da Lei de Ação Civil Pública).

Sentença registrada automaticamente no SAJ, que deverá ser publicada no órgão oficial (DJ), ficando os réus intimados por este ato.

Intime-se o MPE, dando-lhe vista dos autos, via SAJ.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências.
25/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:06

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 06:06

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 06:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:45

Recebidos os autos
21/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:45

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 14:03

Recebidos os autos
19/06/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 19:43

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:09

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 19:09

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 19:09

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 19:08

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 19:08

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 19:08

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 19:06

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 19:06

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 19:06

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 19:05

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 19:05

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 19:05

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:34

Recebidos os autos
21/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
11/02/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:51

Recebidos os autos
25/01/2024 14:51

Decisão ou Despacho
23/01/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:24

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 18:04

Recebidos os autos
28/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:12

de Instrução e Julgamento
24/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:27

Recebidos os autos
22/11/2023 14:27

Decisão ou Despacho
17/11/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:05

Recebidos os autos
08/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 14:29

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 14:29

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 19:05

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 18:55

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 18:55

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 19:36

Recebidos os autos
17/10/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2023 20:19

Recebidos os autos
03/10/2023 20:19

Decisão ou Despacho
03/10/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 16:42

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 16:04

Recebidos os autos
24/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
13/08/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
13/08/2023 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2023 12:43

Recebidos os autos
04/08/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:16

Recebidos os autos
05/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 15:05

Recebidos os autos
05/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 06:34

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 06:34

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 06:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2023 13:52

Recebidos os autos
25/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 11:04

Recebidos os autos
09/02/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 06:08

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 06:08

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 06:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2023 17:11

Recebidos os autos
23/01/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:52

Recebidos os autos
10/11/2022 18:52

Decisão ou Despacho
07/10/2022 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 15:08

Recebidos os autos
14/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 07:23

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 07:23

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2022 12:01

Recebidos os autos
19/08/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 00:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 06:13

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 06:13

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 06:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2022 06:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:19

Recebidos os autos
02/08/2022 10:19

Gratuidade da Justiça
28/07/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
14/07/2022 05:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 15:33

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:11

Recebidos os autos
28/06/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 10:53

Recebidos os autos
30/05/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 05:46

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 05:46

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 05:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:32

Recebidos os autos
16/05/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 18:31

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 18:14

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 16:20

Recebidos os autos
27/08/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2021 10:32

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/07/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 12:15

Decorrido prazo de parte
17/05/2021 12:01

Juntada de tipo de documento
11/05/2021 04:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 11:44

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 16:41

Recebidos os autos
07/04/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 19:14

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 15:24

Recebidos os autos
25/03/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2021 17:01

Recebidos os autos
17/03/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
10/03/2021 15:04

Recebidos os autos
10/03/2021 15:04

Juntada de Petição de tipo
08/03/2021 01:51

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2021 09:20

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 09:20

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2021 09:10

Recebidos os autos
26/02/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 10:27

Juntada de Petição de tipo
15/02/2021 16:30

Recebidos os autos
15/02/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 18:37

Juntada de Petição de tipo
09/02/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2021 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
04/01/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 16:11

Recebidos os autos
14/12/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 19:08

Juntada de Petição de tipo
27/11/2020 15:51

Juntada de Petição de tipo
26/11/2020 18:55

Recebidos os autos
26/11/2020 18:55

Juntada de Petição de tipo
24/11/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 11:32

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 11:31

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 20:46

Juntada de Petição de tipo
26/10/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 08:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 12:32

Recebidos os autos
21/10/2020 12:32

Juntada de Petição de tipo
22/09/2020 17:31

Expedição de tipo de documento.
22/09/2020 17:31

Expedição de tipo de documento.
22/09/2020 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2020 18:44

Juntada de Petição de tipo
21/07/2020 19:21

Recebidos os autos
21/07/2020 19:21

Juntada de Petição de tipo
10/07/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 15:51

Expedição de tipo de documento.
08/07/2020 15:51

Expedição de tipo de documento.
08/07/2020 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2020 08:58

Recebidos os autos
08/07/2020 08:57

Decisão de Saneamento e Organização
19/06/2020 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 22:17

Recebidos os autos
16/06/2020 22:17

Juntada de Petição de tipo
12/06/2020 00:04

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 14:42

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2020 09:55

Recebidos os autos
29/05/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 14:04

Juntada de Petição de tipo
11/05/2020 14:03

Juntada de Petição de tipo
30/04/2020 09:35

Juntada de Petição de tipo
29/04/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2020 15:10

Recebidos os autos
28/04/2020 15:10

Juntada de Petição de tipo
28/04/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 09:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 09:47

Expedição de tipo de documento.
27/04/2020 09:46

Expedição de tipo de documento.
27/04/2020 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2020 17:14

Recebidos os autos
22/04/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 14:52

Recebidos os autos
15/04/2020 14:52

Juntada de Petição de tipo
13/04/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 12:42

Expedição de tipo de documento.
03/03/2020 12:42

Expedição de tipo de documento.
03/03/2020 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2020 16:24

Juntada de Petição de tipo
27/02/2020 15:33

Juntada de Petição de tipo
13/02/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 10:10

Juntada de tipo de documento
13/02/2020 10:10

Juntada de tipo de documento
04/12/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 15:09

Expedição de tipo de documento.
04/12/2019 15:06

Juntada de tipo de documento
04/12/2019 15:05

Juntada de tipo de documento
09/08/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 12:42

Juntada de tipo de documento
12/07/2019 12:42

Juntada de tipo de documento
11/07/2019 09:45

Juntada de Petição de tipo
28/06/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 14:14

Juntada de tipo de documento
28/06/2019 14:14

Juntada de tipo de documento
19/06/2019 15:09

Recebidos os autos
19/06/2019 15:09

Juntada de Petição de tipo
17/06/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 13:05

Expedição de tipo de documento.
17/06/2019 13:05

Expedição de tipo de documento.
17/06/2019 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2019 13:02

Expedição de tipo de documento.
13/06/2019 17:51

Expedição de tipo de documento.
13/06/2019 17:51

Expedição de tipo de documento.
13/06/2019 17:51

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 10:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 16:26

Recebidos os autos
07/06/2019 16:26

Decisão ou Despacho
06/06/2019 10:19

Juntada de Petição de tipo
27/05/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 13:37

Juntada de tipo de documento
27/05/2019 13:35

Juntada de tipo de documento
27/05/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 18:44

Juntada de Petição de tipo
24/05/2019 18:43

Juntada de Petição de tipo
24/05/2019 18:41

Juntada de Petição de tipo
23/05/2019 16:29

Juntada de Petição de tipo
21/05/2019 10:44

Juntada de Petição de tipo
08/05/2019 12:31

Juntada de tipo de documento
08/05/2019 12:30

Juntada de tipo de documento
08/05/2019 12:30

Juntada de tipo de documento
08/05/2019 12:30

Juntada de tipo de documento
02/05/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 17:59

Expedição de tipo de documento.
12/04/2019 17:58

Expedição de tipo de documento.
12/04/2019 17:53

Expedição de tipo de documento.
04/04/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 16:04

Recebidos os autos
21/02/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2019 11:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/02/2019 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001367-15.2011.8.12.0018

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Cleverson Antonio Queiroz Goncalves

Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2011 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0823015-64.2014.8.12.0001

Universidade Catolica Dom Bosco - Ucdb

Adriana Alves Paiva

Advogado: Leticia Lacerda Nantes Franceschini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2014 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0800459-05.2024.8.12.0038

Francisco de Arruda Franco

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Carlos de Lima Maidana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0800533-58.2024.8.12.0006

Jenoveva Ferreira Soares

Municipio de Camapua

Advogado: Francielle Barraca Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0806117-73.2024.8.12.0017

Talita Emanuelle dos Santos Centurion

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Mariana Stabile Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 13:40

Exibir Processo