18/08/2025 09:15

Prazo em Curso
18/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Intime-se o requerido para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o pedido de liquidação de sentença formulado nestes autos. Às providências.
15/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:44

Emissão da Relação
08/08/2025 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 06:33

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:43

Prazo em Curso
24/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:00

Emissão da Relação
18/07/2025 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2025 06:38

Prazo em Curso
19/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 11:41

Prazo em Curso
25/04/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801950-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Teófilo Nunes Neto - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 14:56

Emissão da Relação
22/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:15

Prazo em Curso
19/03/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801950-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Teófilo Nunes Neto - Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para o fim de incluir no dispositivo da sentença embargada a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora na inicial, para o fim de condenar o réu ao pagamento do valor referente a 04 (quatro) licenças-prêmio não gozadas convertidas em pecúnia em favor da parte autora, sendo 02 (duas) equivalentes a 03 (três) meses e 02 (duas) equivalentes a 01 (um) mês, totalizando 08 (oito) remunerações, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, corrigido monetariamente pela Selic desde 23/02/2024, data da aposentação (f. 10), e acrescido de juros de mora, pela mesma taxa desde a citação (f. 176), tendo em vista o disposto na EC 113/2021.

Outrossim, intime-se a parte ré para, querendo, complementar as razões da apelação interposta nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1.024, § 4º, c/c art. 83, ambos do CPC).

Transcorrido o prazo assinalado, proceda-se conforme determinado na parte final da sentença proferida nos autos.

Intimem-se.
18/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 07:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 07:30

Emissão da Relação
11/03/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:52

Registro de Sentença
11/03/2025 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
11/12/2024 07:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801950-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Teófilo Nunes Neto - Réu: Município de Paranaíba - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora na inicial, para o fim de condenar o réu ao pagamento do valor referente às 02 (duas) licenças-prêmio não gozadas convertidas em pecúnia em favor da parte autora, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigido monetariamente pela Selic desde 23/02/2024, data da aposentação (f. 10), e acrescido de juros de mora, pela mesma taxa, desde a citação (f. 144), tendo em vista o disposto na EC 113/2021.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, a serem arbitrados quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC.

O réu é isento de custas, porém deverá a ressarcir as despesas antecipadas pela parte autora, nos termos do art. 24, § 1°, da Lei Estadual 3.779/2009.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:15

Emissão da Relação
30/09/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:10

Registro de Sentença
30/09/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 15:57

Conclusos para julgamento
11/09/2024 06:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.
27/08/2024 12:24

Prazo em Curso
13/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 08:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:27

Emissão da Relação
16/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 11:22

Prazo em Curso
24/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 12:24

Emissão da Relação
06/06/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:30

Expedição de Carta.
19/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 15:57

Recebida petição inicial
27/03/2024 12:30

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/03/2024 12:21

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2024 15:04

Informação do Sistema
25/03/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/03/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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