06/09/2025 09:44

Juntada de NULL
06/09/2025 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.
31/08/2025 17:14

Prazo em Curso
31/08/2025 17:13

Juntada de Ofício
19/08/2025 07:40

Autos preparados para expedição
19/08/2025 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
06/08/2025 17:54

Prazo em Curso
06/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:43

Prazo em Curso
15/07/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 07:10

Emissão da Relação
14/07/2025 05:58

Autos preparados para expedição
09/07/2025 18:57

Documento Digitalizado
09/07/2025 18:53

Cobrança exaurida no GECOF
09/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
05/07/2025 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2025 09:09

Despacho Saneador
04/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:18

Prazo em Curso
03/06/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 10:56

Emissão da Relação
22/05/2025 11:56

Documento Digitalizado
19/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/05/2025 17:33

Prazo em Curso
18/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:23

Prazo em Curso
12/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0802069-71.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada quanto ao teor da certidão de fl. 188, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
09/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 08:49

Emissão da Relação
08/05/2025 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
10/04/2025 19:16

Prazo em Curso
10/04/2025 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
09/04/2025 13:28

Prazo em Curso
07/04/2025 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 15:08

Expedição de Ofício.
18/03/2025 12:44

Prazo em Curso
18/03/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0802069-71.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Alves Ortega Martins, Joaquim Carneiro de Faria - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intima-se nos termos do r. despacho/decisão de fl. 177-178: "1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, fica desde já deferido eventual pedido de bloqueio de valores "on-line", devendo a serventia proceder à realização da diligência do SISBAJUD pelo "robô" caso pleiteada pela parte exequente, pelo valor ínfimo e/ou teimosinha conforme o caso; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD, também pelo "robô", e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
17/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 06:33

Emissão da Relação
17/03/2025 06:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 10:49

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 18:40

Prazo em Curso
11/02/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 14:16

Emissão da Relação
11/02/2025 14:16

Documento Digitalizado
11/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/02/2025 14:15

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 13:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/12/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/12/2024 16:56

Prazo em Curso
02/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 18:40

Prazo em Curso
26/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 17:16

Emissão da Relação
25/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Apelação
30/10/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 18:45

Prazo em Curso
30/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 18:18

Emissão da Relação
29/10/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:52

Registro de Sentença
29/10/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 17:45

Conclusos para julgamento
28/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:07

Prazo em Curso
22/10/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 08:02

Emissão da Relação
19/10/2024 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.
25/09/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 13:53

Prazo em Curso
25/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 13:38

Emissão da Relação
23/09/2024 22:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 22:24

Despacho Saneador
19/07/2024 14:56

Conclusos para julgamento
19/07/2024 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
08/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:22

Prazo em Curso
25/06/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 11:53

Emissão da Relação
21/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 12:52

Prazo em Curso
03/06/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2024 17:25

Emissão da Relação
31/05/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 14:20

Prazo em Curso
13/05/2024 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 15:28

Prazo em Curso
22/04/2024 14:27

Expedição de Carta.
18/04/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 17:14

Expedição em análise para assinatura
18/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 12:20

Autos preparados para expedição
17/04/2024 12:20

Emissão da Relação
16/04/2024 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 18:49

Proferida decisão interlocutória
16/04/2024 09:49

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 17:06

Informação do Sistema
12/04/2024 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/04/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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