TJMS - 0804809-96.2024.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2025 01:17
Prazo em Curso
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19/09/2025 22:50
Documento Digitalizado
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19/09/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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19/09/2025 11:31
Prazo em Curso
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18/09/2025 06:03
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
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16/09/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
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15/09/2025 14:22
Emissão da Relação
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07/09/2025 18:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/09/2025 17:50
Proferida decisão interlocutória
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22/08/2025 10:19
Conclusos para decisão
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24/07/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 05:22
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
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21/07/2025 16:37
Emissão da Relação
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08/07/2025 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/07/2025 17:28
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 17:28
Juntada de Outros documentos
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27/06/2025 12:59
Prazo em Curso
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27/06/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 12:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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09/06/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 12:45
Prazo em Curso
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30/05/2025 05:17
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0804809-96.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Intime-se o exequente para que atualize o débito acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor, em 15 dias. -
29/05/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 12:21
Emissão da Relação
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28/04/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 05:19
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0804809-96.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Fica o credor intimado a indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora no prazo de 15 dias. -
24/04/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
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23/04/2025 14:28
Emissão da Relação
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22/04/2025 15:29
Expedição em análise para assinatura
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22/04/2025 14:02
Autos preparados para expedição
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19/03/2025 06:54
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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14/03/2025 11:41
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0804809-96.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Intima-se a parte exequente para proceder ao recolhimento de custas para diligência respectiva à penhora, conforme item 4 do despacho de fls. 108. -
11/03/2025 20:47
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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11/03/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
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10/03/2025 11:27
Emissão da Relação
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05/12/2024 02:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
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27/11/2024 10:14
Prazo em Curso
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07/11/2024 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0804809-96.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Despacho f. 108-112-....1.
Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC). 2.
No caso de não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito original, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC). 3.
Por ocasião da citação deve a parte executada ainda ficar ciente que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), sem a necessidade de penhora (art. 914 do CPC). 3.1 No prazo dos embargos poderá o(a) executado(a) comparecer aos autos e reconhecer a dívida, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do débito (aí já acrescido das custas e dos honorários), oportunidade na qual poderá depositar o restante em 6 (seis) parcelas iguais e mensais acrescidas de correção monetária (IGPM/FGV) e juros de 1% (um por cento) a.m. (art. 916 do CPC). 3.2 Apresentado comprovante de pagamento, intime-se a exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio, presumir-se-á quitada a dívida. 4.
Decorrido o prazo indicado no item 1, que deverá ser contado da data da citação, independentemente de juntada do mandado aos autos, não havendo comprovação do pagamento, proceda-se à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a quitação do débito, o que deverá constar no mandado de citação (art. 829, § 1º, do CPC), observando-se, preferencialmente, a ordem estipulada no art. 835 do CPC, lavrando-se o respectivo auto. 4.1 Conste no mandado que, caso a penhora seja realizada na presença do executado, este reputar-se-á intimado (art. 841, § 3º, do CPC).
Ausente o executado, a intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou se não houver constituído advogado nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC) 4.2 Em não sendo encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça relacionar os bens que guarnecem a residência do devedor estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836, § 1º, CPC). 5.
Decorrido o prazo assinalado no item 1, não havendo indicação de bens pelas partes nem sendo localizados pelo oficial de justiça, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.
Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA ON LINE.
POSSIBILIDADE.
LEI 11.382/2006.
DINHEIRO.
MEIO ELETRÔNICO.
PREFERÊNCIA.
RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.
Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.
Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).
Grifo nosso. 5.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.
Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 5.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.
Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.
Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 5.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 6.
Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 6.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 6.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 6.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870).
Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.
Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.
Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).
Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 8.
Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 9.
Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 10.
Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 11.
Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo prescricional do título (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo; Às providências. -
17/10/2024 20:43
Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
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17/10/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
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16/10/2024 16:36
Prazo em Curso
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16/10/2024 16:36
Expedição de Carta.
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16/10/2024 16:17
Expedição em análise para assinatura
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16/10/2024 08:27
Autos preparados para expedição
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16/10/2024 08:27
Emissão da Relação
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27/08/2024 15:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/08/2024 15:01
Recebida petição inicial
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23/08/2024 09:42
Conclusos para despacho
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25/07/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2024 07:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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18/07/2024 11:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 11:10
Conclusos para despacho
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16/07/2024 11:03
Informação do Sistema
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16/07/2024 11:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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16/07/2024 10:10
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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16/07/2024 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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