11/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 05:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 13:16

Prazo em Curso
28/08/2025 13:15

Emissão da Relação
28/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:28

Prazo em Curso
19/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID 240123, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 07:51

Emissão da Relação
08/05/2025 08:43

Prazo em Curso
08/05/2025 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
08/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025 02:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:40

Prazo em Curso
15/03/2025 04:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802810-45.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Leonardo da Paula Leão - 1.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fl. 382/383 e, por conseguinte, homologo a planilha de cálculo de fl. 336/339 em relação ao crédito principal. 2.

Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. 3.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, fixo-os no importe de $ 3.770,00 (três mil e setecentos e setenta reais), nos termos do §8-A do art. 85 do Código de Processo Civil, que deverá ser rateado entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. 3.

Expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 4.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:21

Emissão da Relação
25/02/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 15:08

Outras Decisões
04/12/2024 06:46

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802810-45.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Leonardo da Paula Leão - Exectdo: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm, Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação sobre a impugnação retro.
18/10/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 13:07

Emissão da Relação
17/10/2024 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.
11/10/2024 11:56

Informação do Sistema
11/10/2024 11:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2024 00:34

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 08:48

Evolução da Classe Processual
24/07/2024 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:32

Processo Reativado
15/07/2024 21:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 18:31

Transitado em Julgado em data
06/05/2024 08:41

Prazo em Curso
14/04/2024 01:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 13:28

Autos preparados para expedição
03/04/2024 13:26

Emissão da Relação
18/03/2024 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:42

Registro de Sentença
12/03/2024 09:39

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 11:23

Conclusos para julgamento
11/12/2023 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.
07/11/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:41

Prazo em Curso
05/10/2023 02:12

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:24

Autos preparados para expedição
20/09/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 10:25

Emissão da Relação
11/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 10:10

Prazo em Curso
22/08/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023 16:55

Emissão da Relação
31/07/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2023 00:38

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:38

Expedição de Certidão.
22/06/2023 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/06/2023 16:48

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:48

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:48

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:37

Expedição de Carta.
13/06/2023 15:33

Expedição de Carta.
13/06/2023 15:33

Expedição de Carta.
13/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:03

Autos preparados para expedição
09/06/2023 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:15

Conclusos para despacho
01/06/2023 08:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/05/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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