TJMS - 0800622-57.2019.8.12.0006

1ª instância - Camapua - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSINETE DA SILVA BARBOSA

CPF *00.***.*16-87

Advogados

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB: 10111/MS

LETICIA DEBOVI CARVALHO

OAB: 23180/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ: 03.501.517/0001-52

Advogados

MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA

OAB: 18872/MS

CPF *19.***.*15-08

Testemunhas

Partes

BELMIRA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *05.***.*54-73

ADRIANA BONACHELA FRUGULI

CPF *61.***.*58-46

LUANE IRENE DA SILVA GUIMARAES

CPF *32.***.*53-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Leticia Debovi Carvalho (OAB 23180/MS) Processo 0800622-57.2019.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosinete da Silva Barbosa - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 177, da qual transcrevo o seguinte tópico "Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas, pois incabíveis na presente fase.

    Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com o valor requisitado.

    Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. Às providências necessárias."

  • 23/10/2024 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 07:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 18:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/08/2024 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 10:10

    Processo Reativado

  • 23/08/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:12

    Arquivado Provisoramente

  • 24/01/2024 16:38

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2023 18:45

    Arquivado Provisoramente

  • 20/01/2022 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 10:53

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2021 14:47

    Arquivado Provisoramente

  • 20/09/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 19:22

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 09:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 09:35

    Juntada de Informações

  • 27/05/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 20:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2020.

  • 22/09/2020 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2020.

  • 22/09/2020 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 16:35

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 16:32

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 09:05

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.

  • 19/08/2020 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.

  • 18/08/2020 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 17:29

    Juntada de Informações

  • 18/08/2020 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 07:27

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 17:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 03/04/2020 17:51

    Processo Reativado

  • 31/03/2020 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 10:39

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/03/2020 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2020 13:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2019.

  • 05/12/2019 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 09:09

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 09:09

    Homologada a Transação

  • 29/11/2019 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2019 08:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 07:35

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2019 17:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/09/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 14:02

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 14:01

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 13:59

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 07:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 18:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/09/2019 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 09:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2019 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 14:44

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/08/2019 14:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/09/2019 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 29/07/2019 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2019.

  • 19/07/2019 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 15:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/08/2019 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 09/07/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 18:52

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2019.

  • 26/06/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 15:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/07/2019 06:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 18/06/2019 09:23

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 10:34

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 08:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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