15/08/2025 12:16

Certidão
15/08/2025 12:16

Recurso Eletrônico Baixado
15/08/2025 08:20

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:58

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/07/2025 08:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/07/2025 13:04

Certidão
02/07/2025 13:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 22:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/07/2025 01:58

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
30/06/2025 11:20

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 10:16

Julgamento Virtual Finalizado
30/06/2025 10:16

Não-Provimento
30/06/2025 07:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/06/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 13:56

Incluído em pauta para 27/06/2025 01:56:51 local.
27/06/2025 01:41

Certidão
27/06/2025 01:40

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 01:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
27/06/2025 01:40

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804776-09.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Elida Maria Hipólito Prudencio Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2025 13:02

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:55

Distribuído por sorteio
26/06/2025 12:50

Processo Cadastrado
25/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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