02/09/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 17:49

Emissão da Relação
20/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
31/07/2025 15:49

Prazo em Curso
28/07/2025 16:55

Juntada de NULL
28/07/2025 16:55

Juntada de Mandado
28/07/2025 16:55

Juntada de Mandado
28/07/2025 16:54

Juntada de Mandado
25/07/2025 17:30

Prazo em Curso
08/07/2025 10:20

Expedição de Mandado.
08/07/2025 08:54

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 08:44

Expedição de Ofício.
08/07/2025 08:44

Expedição de Ofício.
08/07/2025 08:44

Expedição de Ofício.
06/05/2025 12:19

Autos preparados para expedição
06/05/2025 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
21/03/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0804516-59.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - (...) 12.

Por fim, informe-se o exequente que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, poderá ele requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, que servirá também para os fins do artigo 782, § 3º, do mesmo diploma legal.

Alerte-se, outrossim, que caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, sob pena de nulidade e eventual responsabilização. ************** Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as taxas necessárias para a expedição da certidão solicitada nos autos (fl. 115/116).
20/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 11:20

Emissão da Relação
25/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:53

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0804516-59.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Alfredo Pereira Neto, M J Gomes Silva Pereira & Cia Ltda, Maria José Gomes Silva Pereira - Pelo presente ato, fica a parte exequente, na pessoa de seu procurador, intimada para que, no prazo de cinco dias, recolha as custas referentes a 06 (seis) diligências de Oficial de Justiça, incluída a quilometragem, se houver necessidade de cumprimento dos atos em zona rual, devendo a guia e o boleto serem emitidos no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
20/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 12:49

Prazo em Curso
17/01/2025 12:48

Emissão da Relação
05/12/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 12:12

Autos preparados para expedição
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0804516-59.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - 01.

Tendo em vista que a petição inicial atende o art. 798 do CPC, CITEM-SE os executados (pelo correio1) para, no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme o art. 8292 do CPC, efetuar(em) o pagamento do débito, sob pena de penhora (CPC, art. 829), bem como INTIMEM-SE eles para, querendo, ofertar embargos, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (Código de Processo Civil, artigos 914 e 915), independentemente de segurança do juízo.

ARBITRO honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, observando-se que, em caso de pronto pagamento, tal valor fica reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 02.

Caso os executados seja ou não encontrados, na citação por AR, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. 03.

Se requerido, EXPEÇA-SE mandado de citação e/ou penhora/arresto, conforme o caso, independente de novo despacho, após o recolhimento das diligências necessárias. 04.

Conste no mandado que, não sendo a parte executada encontrada, e havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução.

Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, deverá o Oficial procurar a parte executada 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 05.

No prazo dos embargos à execução poderão os executados ainda comparecer aos autos e reconhecer a dívida, comprovando o depósito de 30% do débito (já acrescido das custas e dos honorários de 10%), oportunidade na qual poderá(ão) depositar o restante em 6 parcelas iguais e mensais acrescidas de correção monetária (IGPM/FGV) e juros de 1% a.m. (CPC, art. 916). 06.

Não efetuado o pagamento ou não localizados bens pelo Oficial, caso solicitada a penhora/arresto online, independente de novo despacho, DETERMINO à assessoria que proceda à consulta do valor exequendo3 no sistema SISBAJUD4, devendo efetuar o cancelamento de eventual excesso no prazo de 24 horas, na forma preconizada pelo parágrafo 1º do art. 854 do CPC, e a transferência do montante indisponível para a subconta vinculada ao presente feito, caso não haja impugnação à penhora. 07.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata o § 3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC.

Também fica a parte executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º do art. 917 do CPC, que iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a manifestação acerca da indisponibilidade (§ 3º), independente de nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do credor. 08.

Restando negativa a diligência do item 06 ou sendo encontrado valor ínfimo perante o débito exequendo – que deverá ser desbloqueado –, e não havendo a indicação de outros bens, aliado ao dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, DETERMINO a pesquisa de bens em nome da parte executada nos sistemas RENAJUD e REGISTRADORES.ORG5.

Caso negativo, no INFOJUD, adotando as providências de praxe. 09.

Na sequência, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, manifestar acerca das pesquisas realizadas, indicando bens à penhora/arresto passíveis para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e arquivamento, se for o caso (art 921, III).

Em caso de indicação de bens imóveis à penhora, deverá juntar matrícula imobiliária atualizada. 10.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDO, desde logo, a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a teor do § 1º do art. 921 do CPC.

Escoado o prazo sem manifestação, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º).

Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de 1 ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 11.

Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 12.

Por fim, informe-se o exequente que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, poderá ele requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, que servirá também para os fins do artigo 782, § 3º, do mesmo diploma legal.

Alerte-se, outrossim, que caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, sob pena de nulidade e eventual responsabilização.
21/10/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2024 14:33

Emissão da Relação
15/10/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/10/2024 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/10/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 17:16

Recebida petição inicial
08/10/2024 18:45

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:01

Informação do Sistema
08/10/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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