17/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Apelação
03/09/2025 06:30

Prazo em Curso
03/09/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Confirmo a liminar de fls. 56/57.

Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo necessário ao deslinde da demanda, nos termos dos arts. 82 e 85, § 2º, ambos do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 19:41

Emissão da Relação
01/09/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:42

Registro de Sentença
01/09/2025 14:42

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 13:47

Conclusos para julgamento
17/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:13

Prazo em Curso
04/04/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB 16847/MS), Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Esméria Aparecida Ferreira da Silva (OAB 27915/MS) Processo 0806214-70.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracelia Calixto Marques Vidal - Réu: Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito.
03/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 08:58

Emissão da Relação
01/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 06:04

Prazo em Curso
10/03/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 06:37

Emissão da Relação
06/03/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 07:30

Prazo em Curso
17/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 16:04

Prazo em Curso
28/01/2025 15:56

Expedição de Carta.
17/01/2025 08:48

Expedição em análise para assinatura
18/10/2024 06:16

Autos preparados para expedição
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB 16847/MS), Esméria Aparecida Ferreira da Silva (OAB 27915/MS) Processo 0806214-70.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracelia Calixto Marques Vidal - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Considerando que a parte requerente manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC, cientificando, também, acerca da inversão do ônus da prova.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
17/10/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 09:51

Emissão da Relação
18/09/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:03

Informação do Sistema
12/09/2024 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/09/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828455-70.2016.8.12.0001

Universidade Catolica Dom Bosco - Ucdb

Ana Paula Silva Souza

Advogado: Leticia Lacerda Nantes Franceschini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2016 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0806538-60.2024.8.12.0018

Sireno Barbosa Socorro

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Regiane Ferreira de Freitas Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0801709-45.2024.8.12.0015

Leciuda Pereira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Carlos Eduardo Silva Gimenez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0800972-46.2022.8.12.0004

Sergio Castanha Melo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Madalena de Matos dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800534-30.2022.8.12.0033

Daniella Alves Gilloll

Samuel Gilioli

Advogado: Alef Junior Peixoto Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2022 15:15

Exibir Processo