TJMS - 0900515-55.2023.8.12.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 13:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/07/2025 13:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/07/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 04:00
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 00:01
Publicação
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04/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900515-55.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.
Jairo Roberto de Quadros Apelante: Luiza Maria Penso Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Intimação desnecessária. -
03/07/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 12:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/07/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/07/2025 15:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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01/07/2025 15:53
Recebidos os autos
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01/07/2025 15:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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01/07/2025 15:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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01/07/2025 05:20
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 00:01
Publicação
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01/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900515-55.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.
Jairo Roberto de Quadros Apelante: Luiza Maria Penso Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Ante o exposto, suspendo o julgamento do recurso e determino o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que o Ministério Público atuante em primeiro grau se manifeste sobre a possibilidade de oferta do Acordo de Não Persecução Penal, nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal.
Por conseguinte, em caso de aceitação do ANPP, julgo prejudicada a pretensão recursal, ao passo que, na hipótese de negativa, retornem para análise da apelação criminal. Às providências. -
30/06/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 16:03
Juntada de tipo de documento
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30/06/2025 15:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/06/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/06/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:00
Deliberação em Sessão
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18/06/2025 00:01
Publicação
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17/06/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 13:10
Inclusão em Pauta
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05/06/2025 12:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/06/2025 08:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/05/2025 13:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/05/2025 13:47
Expedição de "tipo de documento".
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21/05/2025 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/05/2025 14:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 14:56
Recebidos os autos
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21/05/2025 14:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 14:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900515-55.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.
Jairo Roberto de Quadros Apelante: Luiza Maria Penso Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/05/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:47
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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19/05/2025 00:01
Publicação
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19/05/2025 00:01
Publicação
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16/05/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 16:17
Juntada de tipo de documento
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16/05/2025 16:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/05/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/05/2025 17:30
Expedição de "tipo de documento".
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15/05/2025 17:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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15/05/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 16:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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