13/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:54

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo Alves da Silva (OAB 20527/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0864356-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Imaculada de Azevedo da Silva - Réu: Banco Cetelem S.A. - Diante das razões apresentadas pelo expert nomeado pelo juízo às f. 148-152, acerca do volume e complexidade dos dados a serem analisados para realização da perícia, defiro a majoração dos honorários periciais para o importe de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).

Cumpra-se integralmente o comando de f. 140-142.

Intime(m)-se.
13/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 04:28

Emissão da Relação
13/05/2025 04:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 04:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/05/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:27

Prazo em Curso
22/01/2025 16:26

Documento Digitalizado
20/01/2025 13:27

Expedição de Carta.
20/01/2025 07:23

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 09:09

Autos preparados para expedição
15/11/2024 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:23

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo Alves da Silva (OAB 20527/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0864356-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Imaculada de Azevedo da Silva - Réu: Banco Cetelem S.A. -

Vistos.

Extrai-se dos autos que exsurge como ponto controvertido ter ou não a parte autora assinado o contrato de f. 96-97.

A parte autora pleiteou a produção de prova pericial (exame grafotécnico) às f. 130-133 e 137-138.

Nessa senda, tem pertinência a realização da perícia grafotécnica, porquanto imprescindível para averiguar a autenticidade ou falsidade da assinatura aposta no documento objeto da demanda.

Posto isso, defere-se o pedido de perícia grafotécnica a ser realizada no contrato de f. 96-97.

Nomeio, por conseguinte, o senhor Vinicius Alexandre Oliva Sales Coutinho para realização da perícia.

Arbitro os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Considerando que a prova pericial foi requerida por parte beneficiária da gratuidade da justiça, o referido valor será pago ao final do processo, pelo Estado, se sucumbente a autora, ou pela parte ré, se esta vencida for.

Nesse sentido, aliás, é a orientação do TJMS: AGRAVO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DO ESTADO - PAGAMENTO AO FINAL DA LIDE - AGRAVO PROVIDO.

Conforme entendimento do STJ, a remuneração do perito deverá ser paga, pelo Estado, ao final do processo.(TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1400482-60.2017.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

João Maria Lós, j: 16/05/2017, p: 17/05/2017 - sem destaque no original) AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL DE OFÍCIO - NÃO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESPESA DO AUTOR (ART. 33 DO CPC) - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DA DESPESAS AO FINAL DA LIDE PELO VENCIDO OU PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (...) sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser pagos ao final pelo vencido e se o vencido for o autor, a despesa deverá ser custeada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, consoante previsão contida na Constituição Federal.(TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1404623-59.2016.8.12.0000, Nova Andradina, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sideni Soncini Pimentel, j: 14/06/2016, p: 16/06/2016 - sem destaque no original) Faculta-se às partes, no prazo de 15 dias, contados da intimação desse decisum, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos (CPC, artigo 465, §1º).

Após a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo sem apresentação, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, se for o caso, já designar a data, local e a hora para realização da perícia, dando-se, em seguida, ciência às partes (CPC, artigo 474).

Estabeleço o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial em Cartório.

Após, intime-se as partes para ciência, alertando-as de que, no prazo comum de 15 dias, os assistentes técnicos poderão oferecer seus pareceres (CPC, artigo 477, §1º).

Apresentado o laudo, havendo ou não impugnação, conclusos.

Publique-se.

Intime(m)-se.
16/10/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 13:01

Emissão da Relação
10/10/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 13:31

Despacho Saneador
29/07/2024 18:30

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 20:46

Prazo em Curso
20/06/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 06:14

Emissão da Relação
07/06/2024 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 06:37

Conclusos para despacho
26/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 10:17

Prazo em Curso
04/03/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 09:05

Emissão da Relação
28/02/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 06:30

Prazo em Curso
15/02/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 09:44

Prazo em Curso
05/02/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 17:33

Prazo em Curso
05/02/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 16:01

Expedição de Carta.
02/02/2024 08:49

Emissão da Relação
02/02/2024 08:47

Expedição em análise para assinatura
29/01/2024 20:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:19

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 18:08

Informação do Sistema
09/11/2023 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/11/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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