TJMS - 0824541-49.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSALINA PAZ

CPF *21.***.*79-00

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

VINICIUS RIBEIRO DA MATA

OAB: 24647/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:39

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 08:58

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 13:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2025 13:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/05/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 22:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 06:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0824541-49.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosalina Paz - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.

  • 07/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:31

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:43

    Decorrido prazo de parte

  • 04/04/2024 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 07:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2023 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 06:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 06:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/09/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 08:36

    Transitado em Julgado em data

  • 12/09/2023 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 16:50

    Evolução da Classe Processual

  • 12/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:22

    Homologada a Transação

  • 14/08/2023 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/07/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 08:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2023 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 02:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 14:20

    de Conciliação

  • 13/03/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 02:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0824541-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosalina Paz - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 27/02/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 15:33

    de Instrução e Julgamento

  • 21/10/2022 15:26

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2022 15:26

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 10:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:06

    Tutela Provisória

  • 05/10/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 11:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2022 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 11:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/10/2022 11:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1605954-82.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Eloi Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0000279-32.2021.8.12.0101

Oi Movel S.A.

Islan Santos de Oliveira

Advogado: Diego Henrique Vieira de Moraes Mendonca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1600375-22.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Thiago Miotello Valieri

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0800964-64.2021.8.12.0017

Calcados Fabry LTDA-ME

Roseli dos Santos

Advogado: Thiago Antonio da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2021 07:06

Exibir Processo

Processo nº 0800162-28.2016.8.12.0054

Jose Geraldo Parrela

Elizabeth Alves Marques

Advogado: Etiene Cintia Ferreira Chagas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2016 14:45

Exibir Processo