TJMS - 1600375-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 13:41

    Desentranhado o documento

  • 19/05/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600375-22.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    B.

    Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.42 e f.50) com os cálculos (f.35/39), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário SIDNEI BARBOSA.

    Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 18/05/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 10:19

    Provimento por decisão monocrática

  • 16/05/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600375-22.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    B.

    Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 35/38 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600375-22.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 03/05/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 17:01

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/05/2023 17:01

    INCONSISTENTE

  • 20/04/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:19

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/04/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 11:17

    Desentranhado o documento

  • 22/03/2023 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600375-22.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    B.

    Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 19/21 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600375-22.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 28/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 16:24

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 13:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/02/2023 13:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/02/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:43

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/02/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802606-14.2021.8.12.0004

Barboza e Sutil LTDA - ME

Eliel de Souza Peres

Advogado: Lucas Exterkotter Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800731-29.2016.8.12.0054

Alyson de Sales Silva

Daiane Aparecida Ferreira -MEI - Promove...

Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2017 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0802052-79.2021.8.12.0004

Sirlene Rodrigues Rossi da Silva &Amp; Cia L...

Gilberto Lima de Souza

Advogado: Andre Vicentin Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2021 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1605954-82.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Eloi Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0000279-32.2021.8.12.0101

Oi Movel S.A.

Islan Santos de Oliveira

Advogado: Diego Henrique Vieira de Moraes Mendonca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2022 14:55

Exibir Processo