13/08/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 19:01

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 06:45

Prazo em Curso
10/07/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 13:14

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 10:55

Emissão da Relação
08/07/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:42

Registro de Sentença
07/07/2025 12:15

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
28/04/2025 07:52

Conclusos para decisão
17/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
10/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 13:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 06:54

Prazo em Curso
03/04/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 0804687-16.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joaci Vilalva de Freitas - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
02/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 09:32

Emissão da Relação
14/02/2025 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
23/01/2025 06:54

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 0804687-16.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joaci Vilalva de Freitas - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 46/90.
22/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 09:11

Emissão da Relação
03/01/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 11:11

Prazo em Curso
29/11/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 12:20

Prazo em Curso
12/11/2024 18:28

Prazo em Curso
12/11/2024 18:27

Expedição de Carta.
12/11/2024 06:45

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804687-16.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joaci Vilalva de Freitas - 02.

Por conseguinte, considerando os documentos apresentados pela parte, defiro, por ora, a gratuidade de justiça, lembrando da declaração vinculante do requerente, sendo que caso constatada a suficiência financeira, a qualquer momento, o benefício será revogado, sem prejuízo da aplicação de multa naforma do art. 100, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

Assim, não há requisitos para a concessão de tutela de urgência, de modo que indefiro o requerimento. 03.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação
11/11/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 15:57

Emissão da Relação
07/11/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 15:06

Tutela Provisória
06/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:06

Juntada de Ofício
23/10/2024 07:19

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804687-16.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joaci Vilalva de Freitas - Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, a hipossuficiência financeira deverá ser devidamente comprovada, uma vez que a exigência de simples afirmação de impossibilidade de custear as despesas processuais não foi recepcionado pela Constituição Federal (e no caso do NCPC, que lhe é posterior, é inconstitucional, devendo passar por uma interpretação conforme), que é taxativa no artigo 5º, inc.

LXXIV, relativamente a necessidade de comprovação da insuficiência.

Ademais, a simples afirmação cria situações iníquas e dá azo a abusos de ordem processual, incentivando o demandismo.

Desde logo ressalto que a isolada juntada da carteira de trabalho somente comprova ausência de registro físico de eventual trabalho formalizado, nada podendo atestar sobre (i)trabalho formalizado sem o devido registro em CTPS, (ii)trabalho informal ou mesmo (iii)rendimentos do capital (caso a parte seja empresária, investidora etc).

Logo, essa juntada solitária não comprova minimamente a condição econômico-financeira da parte pretendente.

No mais, sendo dever do juiz fiscalizar o recolhimento da taxa judiciária, não se pode simplesmente esperar que a parte ex adversa venha a impugnar o pedido de justiça gratuita, deferindo-a assim sem qualquer comprovação mínima de sua real necessidade.

Assim, intime-se a requerente para comprovar a hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, e, se o caso, cancelamento da distribuição com inscrição em dívida ativa.

Com a emenda, conclusos na fila de urgentes.

Decorrido prazo sem manifestação, conclusos na fila de sentença.
22/10/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 15:21

Emissão da Relação
21/10/2024 10:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:31

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:02

Informação do Sistema
17/10/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814471-06.2022.8.12.0002

Genuir Civa Faqui

Municipio de Dourados

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0806929-11.2021.8.12.0021

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Juliano Gonzaga Valerio

Advogado: Flavio Silva Belchior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2021 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0852507-52.2024.8.12.0001

Lucia Helena Oliveira Candido

Pkl One Participacoes S.A

Advogado: Ana Cristina de Oliveira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0810863-29.2024.8.12.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Leandro Francisco Ramalho Scaldelai

Advogado: Roberto Stocco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0802146-88.2021.8.12.0016

Jhonatan Almada Teixeira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcela Silva Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2021 12:55

Exibir Processo