24/07/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 13:59

Recebidos os autos
01/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:46

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 14:09

de Mediação
21/03/2025 14:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 14:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 14:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 14:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), Andreia Bezerra Arriero (OAB 26809/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0852507-52.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Lúcia Helena Oliveira Cândido - Réu: Banco do Brasil S/A, PKL One Participações S/A, Banco Daycoval S/A, Banco BMG SA - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR ADVOGADOS DA PARTE RÉ.

DESPACHO DE F. 699:

Vistos.

Ciente da decisão que fls. 691/697.

Intimem-se as partes.

Em seguida, aguarde-se a realização de audiência de conciliação.
11/03/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 16:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), Andreia Bezerra Arriero (OAB 26809/MS) Processo 0852507-52.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Lúcia Helena Oliveira Cândido - Réu: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Ciente da decisão que fls. 691/697.

Intimem-se as partes.

Em seguida, aguarde-se a realização de audiência de conciliação.
10/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:49

Recebidos os autos
07/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:58

Recebidos os autos
03/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 10:24

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), Andreia Bezerra Arriero (OAB 26809/MS) Processo 0852507-52.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Lúcia Helena Oliveira Cândido - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S/A, Banco BMG SA, PKL One Participações S/A - I.

Ciente acerca do conteúdo do ofício de fls. 662/670 que informa o julgamento do agravo de instrumento de n. 1417476-22.2024.8.12.0000, que revogou a tutela de urgência concedida às fls. 57/59.

II.

Tendo em vista que o agravo de n. 1418080-80.2024 (interposto pelo Banco do Brasil S.A) e o agravo de n. 1417945-68.2024 (interposto pela PKL One Participações S/A), também foi julgado no mesmo sentido, conforme consulta realizada nesta oportunidade ao site do TJMS, o feito pode prosseguir em seus ulteriores termos.

III.

Considerando o lançamento da Campanha CEJUSC Superendividamento e a consequente implementação das políticas de prevenção e tratamento aos superendividados pelo Tribunal de Justiça, por meio do Nupemec, suspendo o andamento do feito para realização da audiência prevista no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor (Enunciado nº 41- Fonamec).

IV.

Assim, intime-se a Autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a minuta do plano de pagamento, devendo nela constar a receita do Autor, seu mínimo existencial e a relação de credores para que as negociações possam ser efetivadas na audiência global.

V.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao CEJUSC DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, localizado na Rua 15 de Novembro n. 370 – Centro, para realização da audiência de conciliação.

VI.

Intime-se os Requeridos para comparecimento na audiência.

O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

VII.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

VIII.

Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência.

IX.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a Autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação.

X. Às providências e intimações necessárias.
09/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:16

de Instrução e Julgamento
18/12/2024 18:02

Recebidos os autos
18/12/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:29

Processo Desarquivado
13/12/2024 17:29

Processo Desarquivado
13/12/2024 17:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), Andreia Bezerra Arriero (OAB 26809/MS) Processo 0852507-52.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Lúcia Helena Oliveira Cândido - Réu: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

I.

Cancelo a audiência de conciliação designada para dia 12/12/2024 (fls. 60) diante da determinação de suspensão do feito (fls. 329).

Resta prejudicado o pedido de fls. 456/457.

II.

Ressalto que a audiência será redesignada oportunamente.

III.

No mais, remetam-se os autos ao arquivo provisório conforme determinado às fls. 329.

IV. Às providências e intimações necessárias.
11/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:29

Arquivado Provisoriamente
10/12/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:26

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:44

Recebidos os autos
10/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:22

Processo Desarquivado
04/12/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 15:56

Arquivado Provisoriamente
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), Andreia Bezerra Arriero (OAB 26809/MS) Processo 0852507-52.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Lúcia Helena Oliveira Cândido - Réu: Banco do Brasil S/A - I.

Ante o agravo de instrumento interposto pelo Requerido Banco do Brasil S.A (n. 1418080-80.2024.8.12.0000 – fls. 302), em sede de juízo de retratação (art. 1.018, § 1º, do CPC), mantenho inalterada a decisão recorrida em razão de seus próprios fundamentos.

II.

Considerando-se que fora concedido efeito suspensivo ao recurso interposto pela PKL One Participações S/A (fls. 297/301 – n. 1417945-68.2024), assim como ao recurso interposto pelo Banco Daycoval S.A (fls. 287/291 – n. 1417476-22.2024), aguarde-se em arquivo provisório o julgamento definitivo dos recursos.

III.

Ressalte-se que as determinações de suspensão da decisão já foram cumpridas por este juízo através da expedição do ofício de fls. 296.

IV. Às providências e intimações necessárias.
30/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:12

Recebidos os autos
28/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), Andreia Bezerra Arriero (OAB 26809/MS) Processo 0852507-52.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Lúcia Helena Oliveira Cândido - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco BMG SA, Banco Daycoval S/A, PKL One Participações S/A - I.

Ante o agravo de instrumento interposto pelo Requerido Banco Daycoval, em sede de juízo de retratação (art. 1.018, § 1º, do CPC), mantenho inalterada a decisão recorrida em razão de seus próprios fundamentos.

II.

Considerando-se que fora concedido efeito suspensivo ao recurso interposto (fls. 287/291), aguarde-se em arquivo provisório o julgamento definitivo do recurso.

III.

Comunique-se, com urgência, o órgão pagador da Autora a fim de que tome ciência de que a decisão de fls. 57/59 encontra-se suspensa.

IV. Às providências e intimações necessárias.
23/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:04

Recebidos os autos
18/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 19:37

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:25

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 09:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 09:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 09:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 09:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 16:39

Recebidos os autos
16/09/2024 16:39

Tutela Provisória
10/09/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 07:13

Retificação de Classe Processual
09/09/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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