12/06/2025 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Giuliano Dias de Brito (OAB 14400/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0857543-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Aparecida Correa Antonialli - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
12/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Giuliano Dias de Brito (OAB 14400/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0857543-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Aparecida Correa Antonialli - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
02/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 16:00

de Conciliação
12/03/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Giuliano Dias de Brito (OAB 14400/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0857543-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Aparecida Correa Antonialli - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da certidão:..........................."CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334, CPC/2015 para o dia 14/03/2025 às 15:40h , a ser realizada presencialmente no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS, tel: (67) 3317-8683/98478-2207 (whatsapp).

Nada mais.

Dou fé."
29/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 13:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 13:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 13:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:04

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Giuliano Dias de Brito (OAB 14400/MS) Processo 0857543-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Aparecida Correa Antonialli - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
20/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:06

Recebidos os autos
08/11/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 18:53

Realizado cálculo de custas
24/10/2024 17:36

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Giuliano Dias de Brito (OAB 14400/MS) Processo 0857543-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Aparecida Correa Antonialli - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.

A autora requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
21/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:10

Recebidos os autos
07/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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