16/09/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 02:58

Expedição de Certidão.
11/09/2025 02:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 18:40

Emissão da Relação
01/09/2025 18:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:16

Autos preparados para expedição
01/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:10

Autos preparados para expedição
31/08/2025 16:30

Juntada de Informações
22/08/2025 13:09

Juntada de Informações
21/08/2025 13:21

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 16:55

Prazo em Curso
12/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:47

Autos preparados para expedição
02/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:37

Manifestação do Ministério Público
29/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Loridane Crispim da Silva Dias (OAB 20852/MS) Processo 0802860-76.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bento Carlos Dias - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para conceder ao autor o benefício de prestação continuada – LOAS1 , no valor equivalente a um salário mínimo mensal.

A DIB - data de início do benefício é a data da DER (29/04/2024 – fl. 75).

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/20212 .

Condeno o Instituto requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a data desta sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Diante de certeza do direito alegado e reconhecido nesta sentença, concedo tutela de urgência, já que há sério risco de dano irreparável a subsistência da parte requerente, haja vista o caráter alimentar deste benefício (art. 300 do CPC).

Oficie-se à CEABDJ do INSS para cumprimento desta decisão no prazo de 30 dias.

Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

P.

R.

I-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos no prazo de 40 dias.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias e voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital
28/05/2025 12:31

Emissão da Relação
28/05/2025 12:30

Autos preparados para expedição
28/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor
28/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 18:16

Autos preparados para expedição
27/05/2025 18:16

Emissão da Relação
26/05/2025 16:23

Autos preparados para expedição
15/05/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:54

Registro de Sentença
15/05/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 18:22

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 17:19

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 13:38

Autos preparados para expedição
21/03/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Loridane Crispim da Silva Dias (OAB 20852/MS) Processo 0802860-76.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bento Carlos Dias - Vistos etc.

Colha-se o parecer ministerial e, oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença.

Sem prejuízo, requisitem-se os honorários periciais.

Cumpra-se. Às providências.
20/03/2025 17:33

Manifestação do Ministério Público
20/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 19:17

Emissão da Relação
19/03/2025 19:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:16

Autos entregues em carga ao Promotor
19/03/2025 19:16

Prazo em Curso
13/02/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:20

Autos preparados para expedição
13/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:08

Prazo em Curso
08/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 18:26

Prazo em Curso
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Loridane Crispim da Silva Dias (OAB 20852/MS) Processo 0802860-76.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bento Carlos Dias - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo legal.
10/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 06:47

Emissão da Relação
03/01/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 03:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:33

Expedição de Carta.
05/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:38

Autos preparados para expedição
22/11/2024 05:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:03

Expedição de Carta.
13/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:32

Prazo em Curso
24/10/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Loridane Crispim da Silva Dias (OAB 20852/MS) Processo 0802860-76.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bento Carlos Dias - Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do laudo social Prazo: 15(quinze) dias.
21/10/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 14:58

Autos preparados para expedição
18/10/2024 14:58

Emissão da Relação
08/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 18:02

Prazo em Curso
06/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:52

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 13:22

Prazo em Curso
04/09/2024 13:18

Emissão da Relação
04/09/2024 11:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 11:32

Recebida petição inicial
03/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:01

Informação do Sistema
03/09/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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