17/06/2025 17:29

Recebidos os autos
17/06/2025 17:29

Decisão ou Despacho
13/05/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 08:47

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Jéssica Fernandes Barreto Albuquerque (OAB 49936/DF), Paloma Braga dos Santos (OAB 76568/DF) Processo 0859283-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Trajano da Silva - Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - Intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
17/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 13:37

de Conciliação
07/02/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:41

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:34

Juntada de tipo de documento
14/11/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0859283-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Trajano da Silva - Intimação do autor acerca da audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2025, às 13:20hrs, a ser realizada no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS
22/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0859283-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Trajano da Silva - Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - Forte nessas razões, CONCEDO a tutela de urgência vindicada e delibero o seguinte: I - DETERMINO que intime-se a requerida "Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos", para suspender o desconto descrito como Contribuição SINDICATO/COBAP, que incide sobre a conta corrente do requerente, o que deverá ser cumprido no prazo de cinco 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a trinta dias.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 16:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 16:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 16:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:47

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:53

Recebidos os autos
15/10/2024 13:53

Tutela Provisória
15/10/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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