TJMS - 0802989-25.2013.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 18:20
Juntada de Ofício
-
17/09/2025 04:59
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
-
12/09/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2025 14:20
Emissão da Relação
-
11/09/2025 14:13
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 14:33
Expedição de Ofício.
-
22/07/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 06:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 08:14
Expedição em análise para assinatura
-
30/06/2025 08:14
Prazo em Curso
-
12/06/2025 02:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
-
22/05/2025 08:36
Prazo em Curso
-
19/05/2025 05:19
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudio Santos Viana (OAB 2954/AC), Claudio Santos Viana (OAB 12372/MS), Tamara Hatsumi Pereira Fujii (OAB 15335/MS), Rodrigo de Oliveira Boeri Staut (OAB 18493/MS) Processo 0802989-25.2013.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elida Caceres, Apolonio MendozaPatino - Reqdo: Evaldo Avelino Boeri Staut, Neuza Conti de Oliveira Boeri Staut - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para, querendo, manifestarem-se em 15 (quinze) dias. -
16/05/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/05/2025 08:47
Emissão da Relação
-
22/04/2025 12:44
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/04/2025 12:44
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
22/04/2025 07:33
Transitado em Julgado em data
-
28/02/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/02/2025 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
13/02/2025 11:23
Prazo em Curso
-
06/02/2025 12:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/01/2025 02:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
-
09/01/2025 18:48
Prazo em Curso
-
09/01/2025 18:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/12/2024 11:45
Prazo em Curso
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudio Santos Viana (OAB 2954/AC), Claudio Santos Viana (OAB 12372/MS) Processo 0802989-25.2013.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Apolonio MendozaPatino, Elida Caceres - Intimação acerca do recurso de apelação interposto nos autos. -
02/12/2024 20:46
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
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02/12/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2024 09:28
Emissão da Relação
-
08/11/2024 19:32
Juntada de Petição de Apelação
-
29/10/2024 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 11:44
Prazo em Curso
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudio Santos Viana (OAB 2954/AC), Claudio Santos Viana (OAB 12372/MS), Tamara Hatsumi Pereira Fujii (OAB 15335/MS), Rodrigo de Oliveira Boeri Staut (OAB 18493/MS) Processo 0802989-25.2013.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Apolonio MendozaPatino, Elida Caceres - Reqdo: Neuza Conti de Oliveira Boeri Staut, Evaldo Avelino Boeri Staut - " (...) Assim, por todo o exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial para declarar a nulidade do compromisso de compra e venda averbado junto à matrícula n. 27.845 CRI local (fls. 31/33).
Condeno os requeridos ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, esses que fixo no percentual de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.
O pagamento da verba sucumbencial deverá permanecer sobrestado, uma vez que defiro aos requeridos os benefícios da gratuidade processual, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC.
Os honorários do perito nomeado no feito (fls. 190/192) serão suportados pelo Estado, uma vez que o vencido é beneficiário da justiça gratuita.
Esse valor deverá ser corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulada mensalmente a partir da data da apresentação do laudo pericial.
Transitada em julgado, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para averbação na matrícula imobiliária n. 27.845 da nulidade do compromisso de compra e venda do bem realizada entre os requeridos Evaldo Avelino Boeri Staut e Neuza Conti de Oliveira Boeri Staut e a requerente Elida Cáceres.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se." -
16/10/2024 20:49
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
-
16/10/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 16:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/10/2024 16:47
Emissão da Relação
-
14/10/2024 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 16:59
Registro de Sentença
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14/10/2024 16:59
Julgado procedente o pedido
-
29/07/2024 16:00
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 18:25
Prazo em Curso
-
25/06/2024 20:48
Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
-
25/06/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/06/2024 10:08
Emissão da Relação
-
07/06/2024 22:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/05/2024 18:32
Prazo em Curso
-
14/05/2024 20:43
Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
-
14/05/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2024 17:49
Emissão da Relação
-
26/04/2024 16:56
Juntada de Petição de Memoriais
-
04/04/2024 20:40
Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
-
04/04/2024 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2024 16:03
Emissão da Relação
-
02/04/2024 19:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/04/2024 19:58
Outras Decisões
-
12/09/2022 09:01
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 18:37
Prazo em Curso
-
16/08/2022 20:34
Publicado ato_publicado em 16/08/2022.
-
16/08/2022 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2022 17:00
Emissão da Relação
-
03/08/2022 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 01:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.
-
21/06/2022 15:04
Prazo em Curso
-
21/06/2022 15:04
Documento Digitalizado
-
21/06/2022 15:04
Documento Digitalizado
-
04/04/2022 11:23
Autos preparados para expedição
-
20/03/2022 18:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/03/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 18:16
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 18:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2021.
-
10/02/2021 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 12:42
Prazo em Curso
-
08/01/2021 22:59
Publicado ato_publicado em 08/01/2021.
-
08/01/2021 22:59
Publicado ato_publicado em 08/01/2021.
-
08/01/2021 22:59
Publicado ato_publicado em 08/01/2021.
-
08/01/2021 22:59
Publicado ato_publicado em 08/01/2021.
-
08/01/2021 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/01/2021 13:43
Emissão da Relação
-
05/11/2020 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 15:02
Documento Digitalizado
-
05/11/2020 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2020 12:48
Prazo em Curso
-
08/09/2020 12:36
Expedição de Ofício.
-
29/11/2019 19:17
Documento Digitalizado
-
29/11/2019 19:16
Apensado ao processo numero do processo
-
06/11/2019 13:30
Autos preparados para expedição
-
28/10/2019 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 06:52
Prazo em Curso
-
03/09/2019 22:44
Publicado ato_publicado em 03/09/2019.
-
03/09/2019 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2019 08:28
Emissão da Relação
-
30/08/2019 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 18:45
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 14:20
Prazo em Curso
-
05/08/2019 14:18
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 13:51
Expedição de Ofício.
-
20/03/2019 09:34
Autos preparados para expedição
-
07/03/2019 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 09:32
Prazo em Curso
-
01/02/2019 21:38
Publicado ato_publicado em 01/02/2019.
-
01/02/2019 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/01/2019 15:39
Emissão da Relação
-
31/01/2019 10:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2019 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2018 10:21
Juntada de Ofício
-
18/12/2018 10:19
Conclusos para decisão
-
12/12/2018 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2018 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/10/2018 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2018 08:01
Prazo em Curso
-
20/09/2018 08:00
Expedição de Carta.
-
22/08/2018 17:41
Autos preparados para expedição
-
07/08/2018 19:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2018 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2018 17:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2018 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2018 13:45
Prazo em Curso
-
09/05/2018 21:26
Publicado ato_publicado em 09/05/2018.
-
09/05/2018 13:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2018 15:49
Emissão da Relação
-
08/05/2018 15:45
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2018 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2018 21:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/03/2018 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2018 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2018 13:15
Prazo em Curso
-
08/03/2018 21:14
Publicado ato_publicado em 08/03/2018.
-
08/03/2018 13:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2018 18:00
Expedição de Certidão.
-
07/03/2018 17:52
Emissão da Relação
-
03/02/2018 09:00
Expedição de Certidão.
-
26/01/2018 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2018 12:31
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2018 12:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/01/2018 12:30
Prazo em Curso
-
24/01/2018 12:29
Documento Digitalizado
-
23/01/2018 20:58
Publicado ato_publicado em 23/01/2018.
-
23/01/2018 09:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/01/2018 14:26
Emissão da Relação
-
09/01/2018 15:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/01/2018 15:16
Proferida decisão interlocutória
-
07/01/2016 15:28
Conclusos para decisão
-
23/10/2015 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2015 17:29
Prazo em Curso
-
16/10/2015 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2015 17:26
Documento Digitalizado
-
03/09/2015 12:54
Autos preparados para vista/intimação
-
10/06/2015 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2015 09:30
Prazo em Curso
-
27/05/2015 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2014 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2014 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2014 17:13
Autos preparados para expedição
-
11/11/2014 16:51
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
11/11/2014 16:51
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
11/11/2014 16:51
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
11/11/2014 16:51
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
11/11/2014 16:51
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
11/11/2014 16:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2014 04:51:11, 3ª Vara Cível.
-
03/11/2014 17:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/11/2014 17:33
Documento Digitalizado
-
03/11/2014 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2014 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2014 13:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2014.
-
10/10/2014 15:45
Juntada de NULL
-
10/10/2014 15:45
Juntada de Mandado
-
10/10/2014 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2014 14:19
Prazo em Curso
-
01/10/2014 13:31
Publicado ato_publicado em 01/10/2014.
-
29/09/2014 18:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/09/2014 14:21
Emissão da Relação
-
26/09/2014 13:38
Prazo em Curso
-
23/09/2014 15:02
Documento Digitalizado
-
23/09/2014 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2014 15:01
Documento Digitalizado
-
23/09/2014 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2014 16:32
Documento Digitalizado
-
09/09/2014 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2014 16:08
Prazo em Curso
-
01/09/2014 15:13
Expedição de Ofício.
-
01/09/2014 15:10
Expedição de Ofício.
-
28/08/2014 17:31
Expedição de Ofício.
-
28/08/2014 17:26
Expedição em análise para assinatura
-
28/08/2014 17:24
Documento Digitalizado
-
28/08/2014 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2014 17:21
Prazo em Curso
-
28/08/2014 17:19
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2014 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2014 15:30
Expedição de Ofício.
-
21/08/2014 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2014 17:36
Expedição em análise para assinatura
-
18/08/2014 17:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2014.
-
08/08/2014 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2014 15:27
Prazo em Curso
-
05/08/2014 13:34
Publicado ato_publicado em 05/08/2014.
-
01/08/2014 18:56
Expedição de Ofício.
-
01/08/2014 18:53
Expedição de Mandado.
-
01/08/2014 18:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2014 18:38
Expedição em análise para assinatura
-
01/08/2014 18:34
Emissão da Relação
-
01/08/2014 18:33
Expedição em análise para assinatura
-
01/08/2014 18:33
Expedição de Certidão.
-
30/07/2014 17:27
Autos preparados para expedição
-
30/07/2014 17:17
Expedição de Certidão.
-
30/07/2014 17:17
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2014 01:30:00, 3ª Vara Cível.
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30/07/2014 17:15
Juntada de Outros documentos
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30/07/2014 16:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2014 04:21:28, 3ª Vara Cível.
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30/07/2014 12:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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29/07/2014 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/07/2014 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2014 16:50
Conclusos para decisão
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09/07/2014 16:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2014.
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02/07/2014 15:33
Prazo em Curso
-
02/07/2014 14:14
Publicado ato_publicado em 02/07/2014.
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30/06/2014 15:10
Relação encaminhada ao D.J.
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25/06/2014 14:27
Emissão da Relação
-
25/06/2014 14:25
Expedição de Certidão.
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25/06/2014 14:25
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2014 03:40:00, 3ª Vara Cível.
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24/06/2014 09:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2014 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2014 17:42
Conclusos para decisão
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04/06/2014 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2014 16:07
Prazo em Curso
-
29/05/2014 14:14
Publicado ato_publicado em 29/05/2014.
-
27/05/2014 15:46
Relação encaminhada ao D.J.
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22/05/2014 17:00
Emissão da Relação
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29/04/2014 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2014 17:20
Prazo em Curso
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14/04/2014 17:19
Juntada de NULL
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14/04/2014 17:19
Juntada de Mandado
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14/04/2014 17:19
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2014 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/02/2014 13:13
Prazo em Curso
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06/02/2014 16:55
Expedição de Mandado.
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05/02/2014 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2014 17:32
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2014 14:20
Expedição em análise para assinatura
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27/01/2014 14:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2014.
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18/12/2013 12:00
Prazo em Curso
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18/12/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 18/12/2013.
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16/12/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
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09/12/2013 12:00
Emissão da Relação
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09/12/2013 12:00
Documento Digitalizado
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09/12/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2013 12:00
Documento Digitalizado
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09/12/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2013 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2013.
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14/11/2013 12:00
Prazo em Curso
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13/11/2013 12:00
Expedição de Ofício.
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13/11/2013 12:00
Expedição de Ofício.
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17/10/2013 12:00
Prazo em Curso
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17/10/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 17/10/2013.
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15/10/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
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02/10/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
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27/09/2013 12:00
Autos preparados para expedição
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27/09/2013 12:00
Emissão da Relação
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27/09/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/09/2013 12:00
Tutela Provisória
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26/09/2013 12:00
Conclusos para decisão
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24/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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24/09/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2013
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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