19/09/2025 13:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/09/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 01:51

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417630-40.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Nelson Benedito de Souza Advogado: Thiago Antonio Borchert (OAB: 16686/MS) Embargado: Helmuth Mazz Filho Advogado: Arthur Constantino da Silva Filho (OAB: 10374/MS) Interessado: Helmuth Maaz Advogado: Bruna Back Garcia (OAB: 25346/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO POSSESSÓRIA.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO.

PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. 2. "Não é admitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado ou com propósito genérico de prequestionamento numérico, sobretudo diante da expressa manifestação judicial sobre todos os fundamentos de direito e de fato determinantes para conclusão do julgamento do recurso.(...)" (TJMS.

Embargos de Declaração Cível n. 0826537-65.2015.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, j: 15/07/2022, p: 19/07/2022) 3.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/09/2025 12:18

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 11:16

Julgamento Virtual Finalizado
17/09/2025 11:16

Não-Provimento
16/09/2025 07:04

Incluído em pauta para 16/09/2025 07:04:34 local.
03/09/2025 00:24

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
02/09/2025 11:44

Inclusão em Pauta
02/09/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 08:55

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:55

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417630-40.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Nelson Benedito de Souza Advogado: Thiago Antonio Borchert (OAB: 16686/MS) Agravado: Helmuth Mazz Filho Advogado: Arthur Constantino da Silva Filho (OAB: 10374/MS) Interessado: Helmuth Maaz Advogado: Bruna Back Garcia (OAB: 25346/MS) Isso posto, determino (i) a reinclusão deste recurso em pauta presencial; e (ii) a intimação das partes da data da sessão de julgamento.

Intimem-se.
13/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417630-40.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Nelson Benedito de Souza Advogado: Thiago Antonio Borchert (OAB: 16686/MS) Agravado: Helmuth Mazz Filho Advogado: Arthur Constantino da Silva Filho (OAB: 10374/MS) Interessado: Helmuth Maaz Advogado: Bruna Back Garcia (OAB: 25346/MS) Em face da notícia do falecimento de Helmuth Maaz (agravante no recurso 1418581-34.2024.8.12.0000 pautado para julgamento conjunto), determino as seguintes providências: Retire-se o presente recurso de pauta de julgamento.

Determino a suspensão estritamente neste âmbito recursal para regularização da representação do espólio, que deverá ser processada através de habilitação no primeiro grau e comunicada nestes autos.

Intimem-se.
22/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417630-40.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Nelson Benedito de Souza Advogado: Thiago Antonio Borchert (OAB: 16686/MS) Agravado: Helmuth Mazz Filho Advogado: Arthur Constantino da Silva Filho (OAB: 10374/MS) Interessado: Helmuth Maaz Advogado: Bruna Back Garcia (OAB: 25346/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência recursal e atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1417646-91.2024.8.12.0000

Gustavo Viotto Cagnon

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Sumaya Aith Heidrich

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0802162-52.2024.8.12.0011

Paulo Henrique de Andrade

Ercio Nery de Andrade

Advogado: Luciana Centenaro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0802128-38.2024.8.12.0024

Geraldo Lopes Filho

Sodre Sl Diagnosticos e Pesquisas e Labo...

Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0811371-72.2024.8.12.0002

Yusmari Del Carmen Zamora Figueredo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0802292-37.2023.8.12.0024

Conceicao Aparecida Cardoso

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 16:21

Exibir Processo