TJMS - 0800909-39.2023.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

ADEMIR FARIA RIBEIRO

CPF *48.***.*95-04

Advogados

EMERSON CHAVES DOS REIS

OAB: 19213/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 06:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2025 06:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 09:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 11:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 05:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS) Processo 0800909-39.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ademir Faria Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 29/04/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 14:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS) Processo 0800909-39.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ademir Faria Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 09/12/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 02:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 08:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS) Processo 0800909-39.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ademir Faria Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 14/10/2024 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/10/2024 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/10/2024 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/10/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2024 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2024 12:34

    Evolução da Classe Processual

  • 09/07/2024 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 12:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/07/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 19:27

    Decisão ou Despacho

  • 08/07/2024 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2024 12:38

    Processo Reativado

  • 08/07/2024 09:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 09:15

    Transitado em Julgado em data

  • 02/07/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:03

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2024 02:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 18:19

    Homologada a Transação

  • 05/06/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 07:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/04/2024 07:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/04/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 15:10

    Decisão ou Despacho

  • 04/04/2024 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 01:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 20:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 20:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 20:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:55

    Homologada a Transação

  • 12/03/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 12:44

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2023 08:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 11:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 08:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2023 20:17

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 05:34

    Retificação de Classe Processual

  • 14/03/2023 05:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 05:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/03/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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