TJMS - 0800474-05.2022.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/09/2025 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/09/2025 07:57
Expedição em análise para assinatura
-
15/09/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 19:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/07/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2025 17:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 09:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 16:42
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2025 14:34
Recebidos os autos
-
26/02/2025 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0800474-05.2022.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Josiane Freitas Oliveira de Lima - Vistos etc.
A fim de atender ao disposto no art. 31, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, foi implementada no Sistema SAPRE a opção de informar o "Procurador", com poderes especiais, no momento de gerar o pagamento de Precatório/ROPV.
Vejamos: Art. 31.
Realizado o aporte de recursos na forma do capítulo anterior, o presidente do tribunal disponibilizará o valor necessário ao pagamento do precatório em conta bancária individualizada junto à instituição financeira. §1º Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), o pagamento será realizado a esse ou a seu procurador com poderes especiais para receber e dar quitação, cientificadas as partes e o juízo da execução: (...) Destarte, proceda a serventia nos moldes em que postulado pela parte exequente às fls. 245/246, devendo o RPV ser expedido em nome da referida causídica.
Sem prejuízo, intime-se a parte exequente acerca das informações contidas na petição de f. 248/251.
Após, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.
Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/02/2025 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 08:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 10:55
Recebidos os autos
-
04/02/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 13:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 20:17
Recebidos os autos
-
21/10/2024 20:17
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0800474-05.2022.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Josiane Freitas Oliveira de Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
16/10/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 17:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/10/2024 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:42
Recebidos os autos
-
14/12/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 07:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2023 01:55
Decorrido prazo de parte
-
26/10/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:46
Recebidos os autos
-
02/10/2023 12:46
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2023 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2023 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/09/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 09:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:09
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:09
Outras Decisões
-
16/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:20
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2023 08:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2023 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 08:43
Recebidos os autos
-
30/01/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2022 10:34
Recebidos os autos
-
07/12/2022 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2022 03:44
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2022 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2022 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2022 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2022 15:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/11/2022 11:08
Recebidos os autos
-
22/11/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2022 11:18
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2022 19:32
Recebidos os autos
-
25/10/2022 19:32
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2022 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2022 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 10:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/08/2022 18:46
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2022 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 14:09
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2022 14:09
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2022 14:09
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 15:28
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:27
Recebidos os autos
-
27/06/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 08:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2022 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 19:33
Recebidos os autos
-
16/05/2022 19:33
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2022 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 12:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 10:47
Recebidos os autos
-
16/05/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 11:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2022 13:41
Recebidos os autos
-
17/03/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 07:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2022 15:52
Recebidos os autos
-
14/03/2022 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2022 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2022 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2022 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2022 12:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/03/2022 12:32
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2022 12:32
Juntada de tipo de documento
-
02/03/2022 15:31
Recebidos os autos
-
02/03/2022 15:30
Outras Decisões
-
24/02/2022 19:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2022 18:01
Decorrido prazo de parte
-
16/02/2022 15:03
Recebidos os autos
-
16/02/2022 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2022 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 15:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/02/2022 13:53
Recebidos os autos
-
14/02/2022 13:53
Determinada Requisição de Informações
-
09/02/2022 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2022 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2022 13:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/02/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 13:42
Apensado ao processo numero do processo
-
08/02/2022 13:42
Remetidos os Autos para destino.
-
08/02/2022 13:42
Remetidos os Autos para destino.
-
08/02/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 09:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1606029-53.2024.8.12.0000
Odair Jose Vargas
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Marcos Loester de Brito Ferreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/10/2024 14:35
Processo nº 0800231-24.2023.8.12.0019
Travessia Securitizadora de Creditos Mer...
Guilherme Vinicius Nasser de Carvalho Cu...
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2023 15:55
Processo nº 0801583-10.2024.8.12.0010
Banco do Brasil SA
Rogerio Ronald Riewe
Advogado: Marcelo Oliveira Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/08/2024 10:36
Processo nº 0804766-41.2023.8.12.0101
Ari Augusto de Freitas Dias
Municipio de Dourados
Advogado: Silvia Dias de Lima Caicara
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2024 13:16
Processo nº 0804766-41.2023.8.12.0101
Ari Augusto de Freitas Dias
Municipio de Dourados
Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/09/2023 10:05