27/05/2025 15:45

Baixa Definitiva
27/05/2025 15:03

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:09

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803433-72.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Argemir Brites Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 14:20

Não-Provimento
13/03/2025 16:25

Inclusão em pauta
24/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 12:03

Expedida/certificada
13/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:03

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803433-72.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Argemir Brites Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/02/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:43

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803433-72.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Recorrido: Argemir Brites Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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