09/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:34

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813302-77.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Gabriel da Silva dos Santos Advogado: Lucas dos Santos (OAB: 25317/MS) Recorrido: FCG - Faculdade Campo Grande Soc.

Advogados: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR - NECESSÁRIA ALTERAÇÃO DO VALOR A SER RESTITUÍDO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - DANO MORAL INEXISTENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 18:00

Não-Provimento
09/04/2025 19:06

Inclusão em pauta
06/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/02/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 16:45

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 16:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Lucas dos Santos (OAB 25317/MS) Processo 0813302-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gabriel da Silva dos Santos - Réu: Faculdade Mato Grosso do Sul -facsul - Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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