08/07/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0804151-09.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ketelyn Thayane Justino dos Santos Silva, Ícaro Justino dos Santos Silva - Vistos etc.

Em atenção ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte exequente para manifestar-se sobre a petição de fl. 181/182 e os documentos que a seguem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ciente da decisão proferida pela instância superior (fl. 199/2024).

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:17

Recebidos os autos
14/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
01/12/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0804151-09.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ketelyn Thayane Justino dos Santos Silva, Ícaro Justino dos Santos Silva - Vistos, etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Tratando-se de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento)sobre o débito (art. 85, §§ 3º e 7º c/c art. 523, 1º, do CPC). 3.1 De outro lado, em se tratando de expedição de precatório, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença, salvo se houver impugnação (art. 85, §7º, CPC). 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
14/10/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 07:44

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 07:44

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 10:29

Evolução da Classe Processual
27/06/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 14:45

Recebidos os autos
25/06/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:51

Processo Reativado
04/06/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:08

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:53

Transitado em Julgado em data
28/03/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:05

Recebidos os autos
07/03/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:05

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 16:36

Recebidos os autos
21/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 02:04

Decorrido prazo de parte
30/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 11:18

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 11:18

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 02:10

Expedição de tipo de documento.
14/10/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
14/10/2023 02:32

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 11:18

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 06:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:45

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:00

Recebidos os autos
23/08/2023 11:00

Tutela Provisória
09/08/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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